ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA QUE ENTRE SI FA

ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA QUE ENTRE SI FAZEM .... E ....,

COMO SEGUE:

Saibam todos quantos esta pública escritura virem, que, aos.... do mês de ..... do ano de...., nesta cidade de.... Estado de ....., em cartório situado a......, às ... horas, compareceram partes, entre si justas e contratadas, a saber: de um lado, como outorgantes vendedores o Sr. (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF) e sua mulher (nome, nacionalidade, profissão, endereço e número do CPF), casados civilmente pelo regime da comunhão parcial de bens, posteriormente à vigência da Lei n.º 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, neste instrumento denominados apenas outorgantes; e de outro lado como outorgado comprador e devedor o Sr. (nome,nacionalidade, profissão, endereço e número do CPF), neste instrumento denominado apenas outorgado; e ainda, como interveniente credor o Banco ......, com sede à rua..... na cidade de ...., inscrito no CNPJ sob o no....., neste ato representada por ......, conforme instrumento público de procuração lavrado aos ..... no Cartório..... situado em ...., no Livro ...., fla....., em data de ...., a mim exibida por traslado, que fica arquivado em cartório e como parte integrante e complementar desta escritura; os presentes reconhecidos pelos próprios de mim, Tabelião, do que dou fé. E pelos outorgantes, acima nomeados e qualificados, me foi dito que: DA COMPRA E VENDA: Cláusula primeira: a justo título de compra de .... e sua mulher...., conforme escritura lavrada em .... nas notas do Cartório.... situado em ......, às fls... do Livro no...., registrado no Cartório de Registro de Imóveis de...., sob o no....., em data de ....., são senhores, legítimos e únicos possuidores de um imóvel urbano, situado em ....., Estado de ....., consistente do apartamento no..... localizado no .... andar, do Edifício...., situado na rua..... no....., possuindo a área privativa de ....., área comum do edifício de .... , área comum de .... e área comum de garagem de ...., perfazendo um total de ....ms2 de área bruta, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de .... , ou .... %; uma quota ideal nas despesas específicas de ...% e uma quota ideal nas despesas gerais de ...%, cabendo-lhes o direito à utilização de uma vaga na garagem coletiva do edifício, sujeita à atuação de manobrista; O referido imóvel se encontra cadastrado sob o no.... na Prefeitura Municipal de ...., com o valor venal de ....; Cláusula segunda; que eles, vendedores, sem embargo da apresentação das certidões ao final mencionadas, e sob as penas da lei, declaram que não respondem a ações reais e pessoais reipersecutórias e que o aludido imóvel encontra-se livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus real ou pessoal, judicial ou extrajudicial, hipotecas de qualquer espécie, penhora, arresto, seqüestro, foro ou pensão, locação a prazo fixo ou por prazo indeterminado, quite de impostos e taxas; Cláusula terceira; que, possuindo o imóvel acima descrito, pela presente escritura e na melhor forma de direito, vendem-no ao outorgado.... pelo preço certo e convencionado de ....., sendo ....... pagos e como sinal e princípio de pagamento; e os restantes ....., pelo cheque de no....., série ..... emitido nesta data pelo Banco......., a favor do outorgado, que o endossou a favor dos outorgantes, que o conferiram, acharam exato e o embolsaram em minha presença, do que dou fé. Cláusula quarta; que, achando-se pagos e satisfeitos do preço da venda feita, cedem e transferem ao outorgado, toda a posse, domínio, direito e ação que exerciam sobre o imóvel ora vendido, dando-lhe quitação da integralidade do preço ajustado e havendo-o por empossado em definitivo no mesmo imóvel, por força dessa escritura e do constituto possessório, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores, a fazerem esta venda sempre boa, firme e valiosa, respondendo pela evicção de direito, de vez que o aludido imóvel passa a pertencer ao outorgado, de hoje em diante. Pelo outorgado me foi dito que aceitava esta venda como lhe é feita, por estar, em tudo de acordo com o ora ajustado, e que se obriga a respeitar a convenção dos condôminos; DA CONFISSÃO DE DÍVIDA E HIPOTECA. A seguir, disse-me o outorgado; Cláusula quinta; que é e se confessa devedor ao Banco ....., mediante hipoteca em 1o. grau, constituída na cláusula .... desta escritura, da quantia principal de ...., dada a ele devedor para os seguintes fins: a) ...... para atender a compra do imóvel descrito e caracterizado nesta escritura; b) .... para constituição de fundo de liquidez destinado a responder pela solução do saldo devedor acaso verificado ao final da prorrogação de prazo a que alude a cláusula ... e c) .... para ocorrer ao pagamento das taxas e demais emolumentos decorrentes do negócio; Cláusula sexta; que se obriga a pagar, integralmente, a dívida principal confessada e demais encargos regulamentares, por meio de ..... prestações mensais de capital e juros, sucessivas e postecipadas, no valor de ..... a contar de ...... ( incluir aqui as demais condições da hipoteca); Que em garantia e segurança da dívida ora confessada, seus juros e todos os demais acessórios e obrigações deste contrato, dá o devedor ao Banco...., como efetivamente dado tem, em PRIMEIRA E ESPECIAL HIPOTECA sem concorrência, o imóvel acima descrito e caracterizado; Que para o efeito do art. 1.888 do Código Civil fica o imóvel hipotecado descrito e caracterizado estimado em ....., sob pena de vencimento antecipado da dívida, obrigando-se o outorgado a segurar imediatamente o imóvel hipotecado contra fogo e outros riscos, mantendo-o segurado até a total liquidação do financiamento, sempre por valor não inferior ao custo de reposição, com cláusula de correção automática, assegurado ao interveniente o direito de receber o seguro; Obriga-se, ainda, o devedor a manter em dia o pagamento dos impostos, taxas e quaisquer tributos que incidam sobre o imóvel, ou que venham a ser criados, onerando-o, e, bem assim, a mantê-lo em bom estado de conservação e habitabilidade, nele fazendo à sua própria custa, as obras exigidas pelas autoridades; Obriga-se, ainda o devedor a registrar a hipoteca constituída nesta escritura, junto ao Cartório de Registro de Imóveis dentro do prazo de ..., sob pena de vencimento antecipado da totalidade da dívida confessada; Que o foro do contrato será o da comarca de .... Pelo interveniente me foi dito que aceitam essa escritura em seus expressos termos, por estar em tudo de acordo com o ora ajustado. Pelo outorgado .... me foi dito também, que aceitava a presente escritura em todos os seus termos, por concordar com tudo o que a mesma estabeleceu. Dispensadas testemunhas de acordo com a Lei no. 6.952/81. A presente escritura foi lavrada sob minuta apresentada pelas partes, conferida e achada exata. Assim o disseram, do que dou fé. A pedido das partes, lavrei esta escritura, a qual, feita e lhes sendo lida, acharam conforme, aceitaram, outorgam e assinam, tudo perante mim, Tabelião, do que dou fé. Eu (assinatura) Tabelião, que lavrei a presente escritura datilografada no Livro de Notas n.º.... de folhas soltas, às fls...., conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.

(assinatura do Tabelião)

(local e data)

(assinatura dos outorgantes)

(assinatura do outorgado)

(assinaturas dos intervenientes)

Nota: A hipoteca encontra-se prevista nos arts. 1.873 a 1.505 do Código Civil, devendo a presente escritura ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis (Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1.973, art. 167, I, n.º 2).