ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS QUE A...... FAZEM......, COM
ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS QUE A...... FAZEM......, COMO SEGUE:
Saibam todos quantos esta pública escritura virem, que aos .... do mês de ..... de...., nesta cidade de..... Estado de ...., em Cartório situado à ....., às .... horas, perante mim, Tabelião, compareceram partes, entre si justas e contratadas. a saber, de um lado como outorgantes cedentes (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF) e do outro lado como outorgado cessionário (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF), os presentes reconhecidos como os próprios de mim, Tabelião, do que dou fé. E pelos outorgantes cedentes citados,me foi dito que pelo preço de ....., que neste ato recebem do cessionário em moeda corrente nacional, que contaram e acharam exata, e da qual dão ao mesmo cessionário, plena, geral e irrevogável quitação, por esta escritura e na melhor forma de direito, CEDEM E TRANSFEREM ao cessionário (nome completo), acima qualificado, a herança, direito e ação que lhes competem na qualidade de herdeiros do finado ......, e cujo inventário se processa perante o Juízo de Direito da Comarca de.... Proc. no....., ficando a cargo do citado cessionário as despesas totais do referido inventário, para o que se obriga a outorgar procuração, se preciso for; e assim, em virtude dessa escritura e da cláusula “constituti”, transferem ao outorgado os direitos e ação que tem, como sucessores daquele finado acima mencionado, para que o outorgado use, goze e disponha livremente da referida herança, como sua que é e fica sendo de hoje em diante, obrigando-se os outorgantes a fazerem a presente cessão e transferência sempre boa, firme e valiosa, e a responderem pela evicção e autoria; sendo que os direitos ora cedidos correspondem à totalidade de seus direitos sobre o imóvel urbano consistente de ...., situada à...., nesta cidade, com a área de ....., com as seguintes confrontações....., medindo.... de frente aos fundos e .... dos lados, devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal de ....., sob o no...., ficando o outorgado cessionário com o direito de pedir no citado inventário, que lhe seja adjudicado o imóvel ora descrito e objeto da presente escritura. Pelo outorgado cessionário...., me foi dito que aceitava esta escritura em seus expressos termos, por estar de acordo com a cessão que ora lhe é feita, e me foram apresentados os seguintes documentos..... Assim o disseram , do que dou fé. A pedido das partes, lavrei esta escritura, a qual feita e lhes sendo lida, acharam conforme, aceitaram, outorgam e assinam, tudo perante mim, Tabelião, do que dou fé. Eu (assinatura) Tabelião, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.º...., a fla...., conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.
(assinatura do Tabelião)
(local e data)
(assinatura dos outorgantes)
(assinatura do outorgado)
Nota: A presente escritura fora feita por exigência do art. 1.806 do Código Civil, cabendo ao outorgado apresentá-la nos autos de inventário, para requerer seja lhe adjudicado o imóvel inventariado.