EMB. EMBARGO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de .............................. ou Exmo. Sr. Desembargador ou (Juiz) Relator da Apelação Cível n.º............................

(nome da parte), por seu advogado infra-assinado, nos autos em epígrafe de .........................., que se processa por esta Comarca (ou Tribunal), vêm a presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 535 a 538 do Código de Processo Civil, ingressar com os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à r. sentença de fls.......... (ou acórdão), tendo-se em vista as seguintes razões de fato e de direito:

1. Os embargos de declaração em embargos de declaração constitui-se de recurso processual, tendo por objeto decisão proferida em embargos de declaração, visando-se o esclarecimento de obscuridade ou contradição , ou mesmo quando tenha sido omitido ponto sobre o qual deveria se pronunciar a sentença ou o acórdão.

2. No caso em espécie, opostos embargos de declaração à r. sentença de fls.... (ou acórdão), a r. decisão não conseguiu elucidar os pontos objetos dos embargos, eis que deixou de ....... (explicitar o que fora embargado e o que fora decidido, demonstrando-se que outros embargos de declaração são necessários para elucidar a questão).

3. A r. decisão de fls.........., não solveu os temas objeto dos embargos de declaração opostos às fls., o que nos obriga a propositura de novos embargados, tendentes a se esclarecer a questão.

4. A vista do exposto, demonstrando-se a necessidade dos presentes embargos, a fim de se elucidar a questão suscitada, o que não se conseguiu com a anterior decisão, impõe-se que seja esse recurso recebido, para o fim de se esclarecer a questão apontada, o que se pede como medida de Direito e de Justiça.

Nestes Termos,

Pede deferimento

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)