Suspensão do Poder Familiar Cumulada com Tutela - Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ....................

10 LINHAS)

Autos do processo nº .................................

Ação: Suspensão do Poder Familiar c/c pedido de Tutela Antecipada

Autor:

Réu:

(5 LINHAS)

............, já qualificado nos autos supracitados, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

CONTESTAÇÃO

à ação de SUSPENSÃO do Poder Familiar c/c Pedido de Tutela Antecipada que lhe move ............, e, para tanto expõe e requer a V. Exa., o seguinte:

I – DOS FATOS

O MP interpôs a presente bem como elaborou acusações infundadas, pois o Réu nunca faltou com suas obrigações e se empenha ao máximo para o sustento dos cinco menores.

As acusações de consumo de drogas e álcool foram a 10 anos atrás sendo que o Réu se curou devido o tratamento e acompanhamento médico que se dá até os dias de hoje conforme exames e declaração médica que segue anexo.

Realmente a falta de recursos financeiros é latente, porém sempre a limpeza e a organização são comprovados na descrição da Assistente Social ............, no seu ESTUDO SOCIAL sobre caso em tela. Vejamos abaixo o que foi relatado:

De acordo com o estudo social e visitas realizadas ficou comprovado que a criança “Os menores (...) (...) (....) .(....) e (.....) vivem em residência de baixa renda, porém a limpeza da casa e a organização dos menores é incomum”.

É válido lembrarmos que a assistente social também teceu comentários sobre o AUTOR, comentários estes que se seguem abaixo:

Em face dos fatos expostos ficou constatado que o genitor se esforça no sustento dos menores e conta com a ajuda financeiras dos dois menores adolescentes, filhos somente da falecida e o relacionamento entre eles parece ser bem satisfatória...

II – DO DIREITO

O genitor em momento algum faltou com as suas obrigações que estão elencadas no Art. 1634, CC.

Art. 1.634. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:

I - dirigir-lhes a criação e educação;

II - tê-los em sua companhia e guarda;

III - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem;

IV - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar;

V - representá-los, até aos dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento;

VI - reclamá-los de quem ilegalmente os detenha;

VII - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.

E muito menos recaiu sobre algumas das hipóteses infracitadas

Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar:

I - pela morte dos pais ou do filho;

II - pela emancipação, nos termos do art. 5º, parágrafo único;

III - pela maioridade;

IV - pela adoção;

V - por decisão judicial, na forma do artigo 1.638.

Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:

I - castigar imoderadamente o filho;

II - deixar o filho em abandono;

III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;

IV - incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente

Dá-se a suspensão do poder familiar por ato de autoridade, após a apuração devida, se o pai faltando aos seus deveres ou arruinando os bens do filho, algo que não ocorre no caso do réu, como já foi citado anteriormente como já podemos ver anteriormente.

A imposição da pena de suspensão é deixada ao prudente arbítrio do juiz, poderá deixar de aplicar, se for prestada caução idônea de que o filho receberá do pai (ou da mãe) o tratamento conveniente. (Espínola, A Família no Direito Civil Brasileiro, 247, nota 30). Sendo assim não tem embasamento o pedido do MP, pois em momento algum como citado anteriormente O réu deixou de cumprir com suas obrigações em relação aos menores.

É clara também a falta de pressupostos para o pedido de TUTELA ANTECIPADA, pois o caso em tela não se encontra elencado nos casos em que é admissível o pedido supracitado como podemos ver abaixo no Art. 273, CPC.

Esta evidente que o pedido é infundado e não se enquadra nos critérios necessários.

III – DO PEDIDO

No mérito, que seja julgada improcedente a ação em todos os seus termos, isentando o Réu de perder o Poder Familiar e assim a Guarda de seus filhos e adolescentes sobre sua guarda que tanto ama e luta para lhe dar uma vida cheia de carinho, amor, e afeto. Homem que sofre dia a dia para levar o sustento dos mesmos.

Das provas, que sejam arroladas as testemunhas infracitadas para comprovarem os fatos anteriormente contestados.

Isto posto, deve este Nobre Magistrado, ater aos fatos narrados na Contestação ora ofertada, a qual objetiva afastar e descaracterizar os termos constantes da Ação proposta pelo MP para ao final, ver reconhecida por sentença, os termos da presente defesa, acatando-a para prolatar a decisão desse juízo, por ser esta a única e verdadeira expressão da JUSTIÇA!

Termos em que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

ROL DE TESTEMUNHAS:

1) ..................

2) ..................

3) ..................