DIREITO DE FAMÍLIA SEPARAO JUDICIAL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS GUARDA E
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .. VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO.
JESUINO DE JESUS, brasileiro, casado, porteiro, portador da cédula de identidade com o RG n. 000000 SSP/SP, inscrito no Ministério da Fazenda com o CPF n. 0000000000, residente nesta capital na Av.NNNNNNNNNNNN, Bairrommmmmmmm, CEP 06767-220, por seu advogado que a esta subscreve, consoante Mandato Judicial incluso (Doc.01), vem, respeitosamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo quinto da Lei 6.515 de 26 de dezembro de 100077, propor a presente
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
Em face de CLARA DAS NEVES, brasileira, casada, empregada doméstica, portadora da cédula de identidade com o RG n. 000000000 SSP/SP, inscrita no Ministério da Fazenda com o CPF n. ***********, residente na Rua Calandra, Capão Quadrado, CEP 000000, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor :
I) Do casamento
O Requerente contraiu matrimônio com a Requerida em data de 00 de novembro de 100084, pelo regime de comunhão parcial de bens conforme assentamento n. 0000000, lavrado às fls 0000 V. do Livro B-2-A com o termo n. 00000, perante o Cartório do Registro de Pessoas Naturais da Comarca de Gastura, Bahia, conforme faz prova a Certidão de Casamento inclusa (Doc. 02)
II) Não há pacto antenupcial
III) Dos Filhos
Na constância do casamento ocorreram o nascimento de duas filhas, .........................., nascida em 21 de junho de 100083 com 15 anos de idade, conforme destaca a Cédula de identidade inclusa (Doc.03), esclarecendo que encontra-se atualmente sob guarda do Requerente, e .........................., nascida em 06 de dezembro de 10008000, com 8 anos de idade, conforme corrobora a Certidão de Nascimento inclusa (Doc.04), esclarecendo que a mesma, encontra-se sob a Guarda da Requerida.
IV) Dos Bens
Na constância da sociedade conjugal, foram adquiridos os bens abaixo elencados, a saber:
BENS IMÓVEIS:
1) Os direitos sobre o imóvel, tipo apartamento, de n. ......00 “b”, situado na .......................antiga Rua ..........................do CONJUNTO HABITACIONAL ADVENTISTA II, no Bairro de Capão Quadrado, 2000o Subdistrito – Santo Germano, no Distrito, município Termo e Comarca de São Paulo, capital em zona urbana, cedidos por João José, brasileiro, solteiro, maior, almoxarife, portador da cédula de identidade com o RG n. ............ – SSP/SP e do CPF/MF n. ..................., residente nesta capital no Conjunto Habitacional ...................., São Paulo, Capital, cujo valor estimado é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), consoante destaca o Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos incluso (Doc.05) (atual residência da Requerida)
BENS MÓVEIS
2) Utensílios e eletrodomésticos que guarnecem o apartamento do casal, dentre eles a saber : jogo de estofados, dormitório completo de casal, dormitório completo de solteiro, jogo de cozinha completo, aparelho de microondas, máquina de lavar roupas, geladeira e fogão, aspirador de pó, dois televisores coloridos, vídeo Cassete, aparelho de som com CD, e demais utensílios estimados em R$6.500,00 (seis mil e quinhentos mil reais).
3) Um veículo VW......, de placas .........., chassi .............................., cor ....., modelo e ano 10008000, conforme destaca o Certificado de Registro de Veículo incluso (Doc. 06). Valor de mercado de R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)
V) Dos fatos
Esclarece o Requerente que seu relacionamento com a Requerida ao longo do tempo foi se tornando insuportável, inspirando-se não mais na convivência edificante e sim na discórdia e no desentendimento, chegando inclusive na calamitosa situação de não mais partilharem o leito conjugal, culminando com o fato de que a Requerida no mês de novembro de 10000007, solicitou que o mesmo deixasse o lar conjugal, no que foi atendida sem qualquer gesto de violência, retirando-se do lar a contra gosto, levando consigo tão somente suas roupas de uso pessoal, indo então residir, na casa de sua irmã, a Sra. ..................................... e seus familiares onde permaneceu por cerca de sete meses, e desde aquela data encontram-se separados de fato não mais convivendo sob o mesmo teto. Assim, esgotadas as tentativas da realização consensual de sua separação é que bate às portas do Judiciário.
VI) Dos Requerimentos
Por todo o exposto, REQUER a Vossa Excelência após a citação da Requerida seja designada Audiência de Tentativa de Conciliação, propondo o Requerente, para a apreciação e concordância, o quanto se segue:
VII) Da Guarda e do Regime de Visitas dos Filhos
1) Consoante se destacou no item III, a filha .............................., Nascida em 21 de junho de 100083 com 15 anos de idade, encontra-se sob a guarda do Requerente desde agosto deste ano, residindo em ambiente saudável e familiar, sendo certo que tal convivência ao lado do pai, se deu por sua livre e espontânea escolha, haja vista a sintonia e afeto existente entre pai e filha. Não obstante, vem efetuando visitas freqüentes à Requerida uma vez que mantém com ela um saudável relacionamento familiar, propondo-se então seja concedido ao Requerente a guarda da filha ............ que continuara a freqüentar a casa da Requerida ao menos a cada 15 dias em finais de semana alternados, possuindo para tanto, condições próprias de locomoção não havendo “in casu”, necessidade de ser retirada e devolvida pela Requerida. Nos dias das mães passará com a Requerida, compartilhará a presença da requerida neste natal e no ano novo passará com o Requerente, alternado-se no ano seguinte. Nas Férias escolares de janeiro e julho de cada ano, a Requerida terá a filha consigo durante a primeira metade de cada período;
2) Com relação à filha ............................., nascida em ...... de dezembro de 10008000, com apenas 8 anos de idade, salienta que a mesma encontra-se sob a guarda da Requerida, devendo com ela permanecer, esclarecendo que o Requerente vem mantendo com ela um ótimo relacionamento e correlativamente ao regime de visitas, propõe a continuidade do que de fato já vem ocorrendo, com os acréscimos necessários com o fito de regularizar a situação. De fato o Requerente vem retirando sua filha Vilma, a cada fim de semana, alternadamente, propondo então, o quanto se segue :
2.1) O Requerente terá a filha consigo no 1º (primeiro) e 3º (terceiro) final de semana de cada mês, no horário entre 18:00 (dezoito) horas da sexta-feira até 18:00 (dezoito) horas do domingo, pegando-a e devolvendo-a na residência da guardiã.
2.2) Neste natal, a filha passará em companhia da Requerida, no ano novo passará com o Requerente, entre 18:00 (dezoito) horas da véspera e 18:00 (dezoito) horas do dia festivo, invertendo-se no ano seguinte, e assim, sucessivamente.
2.3) Nas Férias escolares de janeiro e julho de cada ano, O Requerente terá a filha consigo durante a primeira metade de cada período;
2.4) No dia dos pais, a filha passará em companhia do Requerente no horário das 0000:00 (nove) às 18:00 (dezoito) horas, retirando e devolvendo-a na casa da guardiã;
VIII) Dos Alimentos
1) Tendo-se em vista que Requerente e Requerida possuem meios próprios de subsistência com trabalho lícito e remunerado, propugna pela renuncia recíproca dos alimentos.
2) Relativamente às filhas menores, esclarece o Requerente que desde a separação de fato, vem cumprindo rigorosamente com sua obrigação de ofertar alimentos, sendo certo que contribuía com a importância média de dois salários mínimos mensais, para a manutenção das duas filhas e a partir do mês de agosto, quando ..........., passou então a viver sob suas expensas, vem efetuando os pagamentos na base de 01 (um) salário mínimo, como alimentos à filha ............. que ficou sob a guarda da Requerida, desta forma propõe o quanto se segue :
3) Com relação à filha .............................., Nascida em 21 de junho de 100083 com 15 anos de idade, que deverá permanecer sob sua guarda, compromete-se a arcar, unilateralmente, com todos os ônus e encargos relativos à educação, alimentação, higiene, saúde e lazer.
4) Relativamente à filha ........................., propõe o pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal, hoje equivalente à R$ 260,00, para servir como complemento à educação e manutenção de sua filha menor que deverá ficar sob a guarda da Requerida que mantém trabalho fixo com ganhos mensais registrados em Carteira de Trabalho, devendo tal importância ser depositada mensalmente no 5o (quinto) dia útil, em conta a ser indicada pela Requerida.
IX) Da Partilha dos Bens
Pretende o Requerente partilhar os bens móveis e imóveis na seguinte conformidade :
1) À Requerida ficará com o bem imóvel devidamente descrito na cláusula IV, item n. 01 (um), localizado na Rua..................., com todos os direitos e obrigações a ele inerentes, cuja posse já lhe pertence uma vez que nele continuou a residir após a saída do Requerente.
2) À Requerida ficará ainda com todos os bens móveis que guarnecem o apartamento, dentre eles, aqueles descritos na cláusula IV, item n. 02 (dois).
3) O Requerente deverá ficar com o veículo VW , descrito na cláusula IV intem n. 03 (três).
X) Do Nome
Não haverá alteração do nome da Requerida uma vez que por ocasião do matrimônio continuou a se utilizar de seu nome de solteira conforme se verifica pela inclusa Certidão de Casamento (Doc. 02)
XI) Do Pedido
Por todo o exposto, demonstrada a ausência de condições para levar adiante o casamento, REQUER a Vossa Excelência se digne a acolher o presente pedido, protestando pela produção de provas documental, pericial, e testemunhal, e por todos os meios de provas em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente depoimento pessoal da Requerida, em audiência de tentativa de conciliação a ser determinada por Vossa Excelência e ao final julgada procedente a presente ação seja a requerida condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios a serem fixados por Vossa Excelência.
Requer ainda à Vossa Excelência, se digne determinar:
a) a expedição do competente mandado de citação para querendo, responda a presente ação, no prazo legal, sob pena de serem tidos por verdadeiros os fatos aqui alegados; que o mandado seja expedido em relatório, uma vez que se juntam cópias, facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência proceder nos dias e horários de exceção, intimando-se ainda o Douto representante do Ministério Público para acompanhar todos os atos do presente feito.
b) Por derradeiro, REQUER à Vossa Excelência, os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1060/50 e art. 5º da Constituição Federal, uma vez que o Requerente não pode, no momento, arcar com as custas e despesas processuais, conforme declaração acostada (Doc. 07).
Valor da Causa
Dá-se à presente ação, o valor de R$ 26.300.00 (vinte e seis mil e trezentos reais).
Termos em que,
Pede Deferimento
São Paulo, ..............................
Lucas Gomes Gonçalves
OAB/SP 112.348