DIREITO DE FAMÍLIA REQUERIMENTO DE EXAME DE DNA PARENTE
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA
PROCESSO N.º: 2004.202.003316-8
RONALDO RODRIGUES representado por sua mãe ELIETE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, já qualificada nos autos da Execução de Alimentos, processo em epígrafe, vem pela Defensora Pública em exercício, perante V. Exa., expor e requerer o que se segue:
- Esclarece a requerente, que não possui notícias de que o investigado, pois está desaparecido há muito tempo.
- Entretanto, a genitora do indigitado pai do menor, ora investigado, reconhece o menor como seu neto, bem como, está disposta a se submeter a exame de DNA.
- Pelo exposto, visando comprovar a paternidade atribuída, requer a V. Exa. autorização judicial para que a genitora do investigado realize o exame de DNA, determine a inclusão do nome das partes, junto ao CONVÊNIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA- COORDENAÇÃO DE EXAME DE DNA, mediante ofício deste r. juízo, a fim de resguardar o princípio da ampla defesa e contraditório, a teor do art. 3º, inciso VI da Lei 1.060/50 (acrescentado pela lei 10.317/2001), acerca da assistência judiciária quanto as despesas do exame de DNA.
N. Termos,
P. Deferimento.
Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2004.