DIREITO DE FAMÍLIA FILHO
FILHO - MENOR - CURATELA - DEFICIÊNCIA
MENTAL
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara
Cível da Comarca de ..., Estado de ...
TÉRCIA, nacionalidade ..., Estado :Civil ..., RG ..., CPF
..., residente e domiciliada na rua ..., n° ..., bairro ..., na
cidade de ..., Estado de ..., por seu advogado e
procurador ao final firmado, vem, com respeito e
acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência
propor a presente
INTERDIÇÃO PLENA CUMULADA COM
PEDIDO DE SUPRIMENTO JUDICIAL
De TÍCIA, nacionalidade ..., estado civil ..., internada há
.... ano, no Hospital ...., com endereço na Rua .... nº ....,
pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
1) - A Requerida apresenta deficiência mental desde os
.... anos de idade. Freqüentou escolas especializadas
tendo sido internada no .... dos .... aos .... anos.
2) - A Requerida tem dificuldades em entender e se
expressar oralmente. Segundo a sua genitora, sua filha
não é capaz de prover suas próprias necessidades,
necessitando constantemente de ajuda e orientação;
3) - A Requerida já se evadiu de casa por diversas vezes
bastando um pequeno descuido da família. Na última vez
que esteve ausente da casa de seus familiares, por quase
um ano, retornou grávida. Ocorre que a interditanda não
sabia informar quem era o pai da criança esperada e nem
de quantos meses de gravidez se encontrava;
4) - Durante o período que a Requerida fica afastada, a
família não toma conhecimentos de seu paradeiro e
tampouco com quem ela se encontra. Em .... de .... de
...., .... deu à luz na Maternidade do Hospital de Clínicas
de ...., ficando o recém nascido internado em Berçário de
Alto Risco. Após alta daquela casa hospitalar a menor foi
encaminhada ao Juizado de Menores juntamente com sua
avó, ...., que ficou responsável pela guarda da menor. A
Requerida, após alta hospitalar foi transferida para o
Hospital ...., evadindo-se daquela casa hospitalar após
alguns meses de internamento;
5) - A Requerente informou ainda, que sua filha teve
outra gestação desta feita de (gemelares), não tendo
notícias das crianças até hoje;
6) - Em .../.../..., foi preenchida solicitação de
Laqueadura Tubária para a Requerida, tendo sido negada
pela Comissão de Ética, por serem necessários melhores
esclarecimentos quanto aos problemas psiquiátricos que
afligiam a paciente. Em .../.../..., foi feita nova solicitação,
desta feita assinada pela Dra. ...., psiquiatra daquela casa
hospitalar, a qual solicita em caráter de urgência a
laqueadura na paciente por ser esta portadora de
Esquizofrenia Paranóide, conforme laudo em anexo da
psiquiatria e relatório da assistente social Dra. ...., que
após solicitou novamente um parecer da Comissão de
Ética, informando da gravidade do problema.
7) - De posse dos relatórios já referidos, a Comissão de
Ética do Hospital de Clínicas, considerando vários
aspectos, autoriza a Ligadura Tubária na paciente em
questão conforme parecer assinado pelo Dr. ....,
conforme cópia reprográfica em anexo;
8) - O processo nº .... foi então encaminhado à
Consultoria e Procuradoria Jurídica da Universidade
Federal do .... - UF.... - com o objetivo de se obter
orientação quanto ao procedimento judicial cabível ao
caso;
000) - A Consultoria e Procuradoria Jurídica da
Universidade Federal, através do parecer nº ....,
declarou-se impossibilitada de formalizar tal pedido, vez
que esta deverá ser promovido pela mãe, pai ou tutor,
conforme o que preceitua o artigo nº 1177, I, do Código
de Processo Civil e, tendo em vista as condições
sócio-econômicas da paciente e sua progenitora, sugere
que a mesma seja encaminhada à Assistência Judiciária
Gratuita, junto ao Escritório Modelo desta Universidade
Federal, cópia reprográfica do parecer em anexo,
assinado pela Procuradora ....;
Pelo exposto requer:
a) - A procedência dos pedidos, com a decretação da
INTERDIÇÃO de ...., nomeando a sua mãe a Sra. ....,
sua curadora e a conseqüente medida judicial que o caso
requer;
b) - A citação da Requerida , para que, em dia, hora e
local designados compareça à presença de Vossa
Excelência, para verificação pessoal do estado clínico que
se encontra a paciente em tela de conformidade ao que
preceitua o artigo 1181, do Código de Processo Civil;
c) - A intimação do Digníssimo Representante do
Ministério Público para atuar no feito;
d) - A nomeação de perito para examinar a Interditanda,
iniciando a Dra. ...., que tem profundo conhecimento do
caso.
e) - A designação de audiência de instrução e julgamento;
f) - A concessão de benefício da Justiça gratuita na forma
do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 88, vez
que a Requerente não pode arcar com as despesas
processuais sem comprometer seu próprio sustento e de
sua família;
g) - Protesta-se pela produção de todas as provas em
direito admitidas, especialmente a prova pericial, além da
oitiva das testemunhas - arroladas em anexo - que
comparecerão independentemente de intimação;
Dá-se o valor da causa em R$ .... (....).
Termos em que
Pede deferimento
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB