DIREITO DE FAMÍLIA 42,§,2º ECA ADOÇÃO

Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito da infância e da Juventude (ou da Vara de Menores)

(Nomes, qualificações, idades e endereço dos adotantes), com fulcro no art. 42, § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, vêm requerer a V. Exª que lhes defira a adoção da menor ..., que, abandonada pelos pais, foi por esse juízo recolhida ao abrigo ...

Os requerentes convivem há mais de dez anos, firmam uma família estável, estão inscritos no Livro de registro de pessoas interessadas em adotar uma criança, não têm filhos e desejam completar a vida do lar com a presença da menor, a quem pretendem dar amor e assistência.

Pelo exposto, e ouvido o representante do Ministério Público, esperam deferimento.

Data e assinatura do advogado.

2. Registro de adotantes

Exmº Dr. Juiz de Direito da Infância e da Juventude ...

(Nomes, qualificações e endereço) requerem a V. Exª que se digne de mandar lançar os seus nomes no registro de pessoas interessadas na adoção.

Os requerentes têm um filho de 4 anos e pretendem ao mesmo tempo dar um companheiro a seu descendente e amparar uma criança por este meio adotando-a.

Com fundamento no art. 50 da Lei nº 8.06000, de 13.07.10000000,

E. deferimento

Data e assinatura.

3. Requerimento formulado por estrangeiro

Exmº Dr. juiz de Direito da Infância e da Juventude ...

(Nome, qualificação, domicílio, residência) expõe e requer a V. Exª o seguinte:

1. O requerente, casado, de nacionalidade ..., domiciliado e residente na cidade de ..., pretende colocar em sua família um menor a quem dará educação e carinho.

Segundo a lei brasileira, o meio de realizar esse desejo, também o de sua mulher, é a adoção (Lei nº 8.06000, de 13.07.10000000, art. 31).

2. Requer, assim exposto, que, ouvidos os órgãos competentes, inclusive o representante do Ministério \público, lhe seja deferida a adoção da menina (indicar) ou de uma das crianças constantes do Registro desse Juizado.

O requerente comprova, através dos documentos nºs ..., que preenche os requisitos do art. 51, § 1º da mencionada Lei nº 8.06000/0000.

E. deferimento.

Data e assinaturas.