DESPEJO PARA USO PROPRIO NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO

com fundamento no artigo 47, inciso III, da Lei nº 8.245/1991, em face de ______________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Autor, na qualidade de proprietário do imóvel sito____________________ (endereço do imóvel) celebrou com o Réu, contrato de locação para fins residenciais, mediante o pagamento do aluguel atual e mensal de R$__________, mais encargos, cuja locação se encerrou em ______de___________de_________, encontrando-se o contrato prorrogado por prazo indeterminado, conforme se depreende do documento em anexo.

Ficou ainda pactuado entre as partes, também, como objeto da locação a garagem situada no térreo do edifício.

Ocorre, no entanto, que o Requerente precisará do imóvel, para nele instalar seu negócio comercial, como resta demonstrado em pedido de consulta de alvará junto a Municipalidade, observando-se que utilizará o imóvel como almoxarifado e a garagem como ponto de venda.

Como é a primeira vez que o locador pede o imóvel locado para uso próprio, desnecessária a prova das circunstâncias.

Assim a jurisprudência do STF: "Súmula 410: Se o locador, utilizando prédio próprio para residência ou atividade comercial, pede o imóvel locado para uso próprio, diverso do que e por ele ocupado, não está obrigado a provar a necessidade, que se presume."

Em se tratando de retomada motivada, inexiste na lei a necessidade de notificação prévia, senão vejamos: "A lei não exige a notificação prévia do locatário, quando se tratar de retomada motivada. É totalmente desnecessária a notificação prévia, com o prazo de um mês do art. l. 209 do C.C. se trata de retomada motivada de imóvel residencial." "IN" RT 538.l67.

Deste modo, não mais havendo possibilidade de ajuste amigável quanto a pretensão Autoral, se faz presente e útil a medida judicial.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. A citação do Réu para, querendo, conteste o pedido, sob pena de revelia;
2. A procedência do pedido para declarara rescisão do contrato e o conseqüente despejo do Réu do imóvel;
3. Condenação do Réu nas custas processuais e honorários advocatícios no valor máximo legal;
4. Concorda a demandante com a realização de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC. (Caso não queira a realização da audiência, declarar expressamente.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______(soma do valor de 12 alugueres - ver § 2º do artigo 292 do CPC).

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)