DENÚNCIA ABUSO DE AUTORIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CRIMINAL DO FORO.............
...............(nome completo), representante do Ministério Público, denuncia o Sr. .......(nome completo), ........(nacionalidade), ............(estado civil), portador da cédula de identidade RG nº ..........., inscrito no CPF/MF sob nº ........, subdelegado de Polícia, pela prática de ato previsto no art. 3º, I, da Lei n.º 4.898, de 09.12.1965, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
I.
Na data de ........ (dia, mês e ano) o denunciado estava em exercício na Delegacia de polícia, quando estava sendo averiguado se ..........(nome completo), .........(nacionalidade), .........(estado civil), ........(profissão), integrava uma quadrilha de assaltantes que atuava nesta cidade.
O denunciado então, na referida data, deu ordem de prisão do averiguado, mantendo-o em cárcere. O averiguado, já preso, foi submetido a vários tipos de acusações e foi agredido fisicamente por .......... (nome completo), componente da equipe que acompanhava o inquérito, aplicados .......... O mencionado agressor passou a .....(mencionar o tipo de força aplicada) para que informasse quem era tido como chefe da quadrilha e que outras pessoas dela faziam parte.
Sabendo que o averiguado estava tendo seus direitos pleiteados, mandou que fosse solto imediatamente.
O averiguado representou junto a esta Promotoria contra o abuso daquela autoridade policial, conforme se demonstra com o documento em anexo (doc....), pois sua prisão se deu quando este se preparava para ir ao trabalho.
II-
O abuso de autoridade nesse caso é todo o atentado à incolumidade física do cidadão, sujeitando o seu autor à sanção administrativa, civil e penal de acordo com a Lei n.º 4.898, dispositivo do art. 6º.
III-
Incurso o denunciado nas penas aplicáveis ao caso, requer a citação para os termos da presente ação penal.
Requer a nomeação de um perito oficial para elaborar exame de corpo de delito, com o escopo de se comprovar os vestígios das ofensas físicas cometidas contra a vítima.
Requer a oitiva das testemunhas constantes do rol abaixo, as quais comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
Requer que a presente seja julgada procedente, com a condenação do infrator nas penalidades legais.
.................., .... de ................ de .............
(local e data)
..................................
(Nome do denunciante)
Rol de testemunhas.
..........................................
(nome completo, RG, CPF
endereço)
..........................................
(nome completo, RG, CPF
endereço)