DECLARATORIA DE INDIGNIDADE NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

Processo nº _________________

__________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme os arts. 1814 e 1815 do Código Civil, propor

AÇÃO DECLATÓRIA DE INDIGNIDADE C/C EXCLUSÃO DE HERDEIRO

em face de ______________________(qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O autor é genitor da ré, conforme consta de sua certidão de nascimento em anexo (doc._____).

O autor contratou seguro de vida, estabelecendo sua filha, ora ré, como única beneficiária.

Demais disso, o autor amealhou durante sua longa vida de labor e sacrifícios, significativo patrimônio, constituído por diversos bens imóveis e aplicações financeiras.

Ocorre, Exª, que a ré, conjuntamente com seu namorado e mais um comparsa, Srs._____________ e ________________, articulou a morte de seu genitor, ora autor, promovendo a substituição de seu medicamento de uso contínuo por um poderoso barbitúrico, o que, não fosse pela presença de uma empregada da família, quase o levou a óbito, uma vez que obteve imediato socorro, sendo certo que o autor não faleceu como pretendia a ré, tudo conforme cópia do inquérito policial em anexo.

Após longa investigação, inquérito e procedimento judicial pertinentes, a ré foi detida e condenada, por sentença já transitada em julgado, a _______ anos de reclusão pela tentativa de homicídio de seu genitor, conforme cópia do processo crime que tramitou perante o d. juízo da ____ª Vara Criminal desta Comarca (docs._______).

Nessa linha, resta de meridiana clareza que a conduta eivada de inteira indignidade da ré, ao tramar e participar de tentativa de homicídio contra o autor, seu pai, buscando se locupletar e receber valores do seguro, bem como tomar posse de todo patrimônio do autor, eis que sua única herdeira.

DO DIREITO

Ante os fatos narrados, verifica-se que a ré praticou ato indigno contra seu genitor, o qual autoriza sua exclusão na herança, nos termos dos artigos 1.814 e 1.815 do Código Civil, in verbis:

"Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:

I – que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

II – que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;

III – que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

Art. 1.815. A exclusão do herdeiro ou legatário, em qualquer desses casos de indignidade, será declarada por sentença.

Parágrafo único. O direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em quatro anos, contados da abertura da sucessão."

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. A citação da requerida para, querendo, no prazo de resposta, contestar o pedido;
2. Que seja julgado procedente o pedido lançado na peça pórtico, para declarar por sentença que a ré é indigna de receber quaisquer direitos em relação à futura herança que o autor assim deixar, excluindo-a da respectiva sucessão.
3. Condenação do (a) requerido (a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
4. Concorda a demandante com a realização de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC. (Caso não queira a realização da audiência, declarar expressamente);

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$ _______.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)

Nos termos do inciso VII do art. 319 do Código de Processo Civil, informa o autor que NÃO pretende a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do mesmo diploma legal.

Desde já protesta pela produção de provas em direito admitidas, especialmente oral, documental e, ainda, em sendo necessária, prova pericial, dando a causa o valor de R$ ________________.

Nesses termos, pede deferimento.

(local e data)

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ADVOGADO