CUL102

Contrato de Prestação de Serviços de Redação e Outras Avenças

Por este instrumento particular, (qualificação completa da pessoa jurídica de direito privado), neste ato representada por seu sócio gerente, Sr. (qualificação), e (qualificação da pessoa jurídica de direito privado), neste ato representada por seu sócio gerente, Sr. (qualificação), aqui denominadas CONTRATANTES, e (qualificação), doravante denominado CONTRATADO, têm justo e acertado o presente contrato, que se regerá pelas disposições do Código Civil e demais cláusulas abaixo, às quais as parte se obrigam mutuamente a cumprir:

1ª - O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de redação pelo CONTRATADO, a fim de realizar a transmissão de informações entre dos clientes das CONTRATADAS e o público.

§ 1°: Constitui, ainda, objeto do presente os serviços de rádio, televisão e computação.

§ 2°: A relação estabelecida pelo presente contrato reger-se-á pelos artigos 593 e seguintes do Código Civil.

2ª - O prazo do contrato é de ..... (.........) meses e tem início a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado mediante acordo escrito.

3ª - Para a consecução do objeto previsto na Cláusula Primeira, caberá:

I) ao CONTRATADO:

a) atualizar, reciclar e informar-se sobre tudo o que diz respeito ao meio e, mais especificamente, ao próprio serviço realizado, aprimorando seus conhecimentos constantemente;

b) trabalhar idéias e textos que tornem as peças publicitárias atrativas e os produtos cativantes ao público consumidor, através da criatividade, consistência e adequadas aos objetivos do cliente;

c) observar normas, critérios e procedimentos para a realização dos serviços, acordados mutuamente com as CONTRANTATES;

d) exibir boa apresentação e postura, inclusive ética e profissional, zelando pela imagem do produto das CONTRATANTES e das próprias empresas;

e) pesquisar e manter constante interesse sobre tudo que gira em torno do mercado e das suas atividades, propondo novas oportunidades em ações ou comunicação para cada cliente;

f) promover reuniões com o diretor de arte e os atendimentos, sempre que um job não apresentar as informações necessárias;

g) administrar os prazos, com vistas a melhor atender o cliente;

h) manter a confidencialidade de toda e qualquer informação a respeito dos trabalhos, sendo que a divulgação somente será realizada após anuência expressa das CONTRATANTES;

i) responsabilizar-se por todos os encargos fiscais e sociais que incidam ou venham a incidir sobre os serviços contratados, comprovando o seu regular cumprimento quando solicitado pelas CONTRATANTES, as quais não serão solidárias com referidas obrigações;

j) apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura deste contrato, (declaração de firma individual, ou alvará de autônomo) e (CND expedida pelo INSS, ou CND expedida pela Prefeitura Municipal de ............, referente ao ISS);

l) o CONTRATADO assume a responsabilidade perante as CONTRATANTES pelos defeitos, erros, falhas e irregularidades verificados nos serviços prestados, obrigando-se a repará-los às suas expensas, salvo se a inexatidão resultar de fornecimento incorreto e/ou incompleto de dados ou elementos a cargo das CONTRATANTES;

m) orçar e acompanhar materiais de produção eletrônica, como sejam, rádio, televisão e sites para Internet, devendo ter conhecimento, para tanto, das produtoras independentes atuantes no mercado, seus níveis de qualidade, políticas de custos e recursos próprios, possibilitando a identificação de qual a mais indicada para a realização de determinado trabalho;

n) atualizar-se constantemente em relação aos recursos mais avançados de informática e à viabilização e execução deste tipo de trabalho;

o) apropriar-se dos conhecimentos necessários ao acompanhamento ou realização de produções eletrônicas, a fim de materializar roteiros em peças que mantenham a integridade da idéia, aprimorem as situações propostas e garantam a manutenção do padrão estético e de linguagem, em comparação com outras peças de campanha;

p) negociar com os fornecedores sem comprometer as exigências básicas da qualidade para cada roteiro;

q) demonstrar imparcialidade, ética e honestidade no levantamento de concorrências.

II) às CONTRATANTES:

a) fornecer todas as informações e o material necessário à execução dos serviços contratados;

b) executar em tempo hábil as atividades sob a sua responsabilidade, das quais dependa a continuidade dos serviços do CONTRATADO;

c) efetuar os pagamentos nos prazos e condições estipulados Cláusula Quarta, além de reembolsar as despesas do CONTRATADO em decorrência dos serviços previstos neste contrato.

§ 1°: Qualquer alteração quanto às normas, critérios e procedimentos no desempenho dos serviços contratados, deverá ser precedida de anuência expressa de todos os contratantes.

§ 2°: O descumprimento de quaisquer das obrigações previstas nesta cláusula, implicará na rescisão automática do contrato, sujeitando o infrator ao pagamento da multa contratual estabelecida na Cláusula Quinta, sem prejuízo da indenização por perdas e danos decorrentes do inadimplemento.

8ª - As CONTRATANTES pagarão ao CONTRATADO, a título de honorários, livres de encargos previdenciários e trabalhistas, a importância de R$........ (por extenso) até o dia ...... (........) do mês subseqüente aos serviços prestados, (mediante a emissão da competente Nota Fiscal, ou do Recibo de Pagamento de Autônomo - RPA).

5ª - Fica estipulada a multa equivalente a ....... (.............) parcelas previstas no caput da Cláusula Quarta, a ser paga pelo contratante que der causa à rescisão do contrato antes do termo avençado na Cláusula Segunda, sem prejuízo das perdas e danos advindas do inadimplemento.

6ª - As partes poderão, por escrito e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, denunciar o presente contrato.

7ª - Fica eleito o foro da Comarca de ............ para dirimir as questões oriundas deste ajuste.

E, assim, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

.............................,.......de...................de ........

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CONTRATANTE

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CONTRATANTE

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CONTRATADO

Testemunhas:

1ª - ...................

2ª - ...................