CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO DE DEPÓSITO 2
O requerente pretende a conversão da busca e apreensão em ação de depósito, uma vez que lhe é permitido por lei, quando o bem não for encontrado ou não se encontra na posse do devedor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
.............................................................., devidamente qualificado nestes autos nº ...., de Ação de Reintegração de Posse, movida contra ...., também qualificada por sua procuradora adiante assinada, respeitosamente vem perante Vossa Excelência, requerer a
CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO DE DEPÓSITO,
pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
1) Segundo a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, não foi encontrado o veículo objeto da garantia da dívida e da presente Ação, o que torna a Requerida depositária infiel do bem que tinha sob sua guarda.
2) Conforme permite a legislação em vigor:
"... se o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de Busca e Apreensão, nos mesmos autos, em Ação de Depósito, na forma prevista no Capítulo II do Título I do Livro IV do Código de Processo Civil" (art. 4º do Decreto Lei nº 911 de 01/10/69, com redação dada pela Lei nº 6.071, de 03/07/74).
3) A estimativa da coisa, para os efeitos do art. 902 do C.P.C. é de R$ ...., conforme cálculo a seguir:
....ª prest. - vcto.: ..../..../.... - .... TRD (a) x .... (b) = .... x ....% (c) = .... = x ....% (d) = .... (e)
....ª prest. - vcto.: .../.../... - .... x .... = .... x ....% = .... x ....% = ....
....ª prest. - vcto.: .../.../... - .... x .... = .... x ....% = .... x x ....% = ....
....ª prest. - vcto.: .../.../... a ....ª prest (vcto. .../.../...) = .... x .... = .... x .... prest. = ....
Valor Total do Débito em .../.../... = R$ ....
(a) nº de TRDs equivalente à prestação
(b) valor da TRD na data do vencimento da prestação
(c) taxa de Comissão de Permanência aplicada conforme o nº de dias de atraso
(d) multa contratual
(e) valor final da prestação
4) Isto posto, com fulcro no art. 901 e ss. do C.P.C., requer-se a Vossa Excelência o seguinte:
4.1. Seja determinado a expedição do mandado de citação da Requerida, para que esta, no prazo de .... dias:
a) entregue o veículo marca: ....; modelo: ....; chassi: ....; ano: ....; placa: ....; combustível: ....; cor: ....
b) deposite-o em juízo ou consigne o equivalente em dinheiro, ou ainda, conteste a presente Ação, sob pena de revelia.
4.2. Que conste do mandado acima a cominação da pena de prisão de até .... ano, no caso do não cumprimento do mandado.
4.3. Que a diligência de citação da Requerida seja efetuada com o permissivo contido no "caput" e .... do artigo 172 do CPC.
4.4. A procedência da presente Ação e a condenação da Requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
5) Requer-se, também, a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal da Requerida.
6) Dá-se à presente Ação o valor de R$ ....
Termos em que
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...