CONVERSÃO DE SUA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
CONVERSÃO - Pedido de conversão de separação consensual em divórcio pelo decurso do lapso temporal. Cônjuge varão desaparecido. Citação por edital.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....
...................................................., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., em ...., por intermédio de seu procurador judicial no final assinado, (conforme procuração anexa, doc. ....), inscrito na OAB/.... sob o nº ...., com escritório profissional nesta cidade, na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vem respeitosamente perante V. Exa., requerer a
CONVERSÃO DE SUA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
com fundamento nos artigos 226 § 6º da CF, 25, 35 e 42 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra
................................., (qualificação), residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, pelos motivos que passa a expor:
1. Por sentença prolatada nos autos de separação judicial da .... ª Vara Cível de ...., em .... de .... de ...., hoje redistribuído para a .... ª Vara de Família de ...., foi decretado a separação da requerente e do requerido. (doc. ....)
2. Tal decisão, equiparada pelo artigo 42 da Lei nº 6.515, de 26.12.77, à se separação judicial, decorrido prazo superior a um (01) ano, é passível da conversão ora requerida, desde que cumpridas, como foram, as obrigações assumidas quando da separação.
3. Não possuíam, à época da separação nem filhos e nem bens a partilhar.
4. ISTO POSTO, distribuída esta por dependência na forma do disposto no artigo 35, parágrafo único, da Lei 6.515 de 26.12.77, requer a V. Exa., que se digne de ordenar a citação do requerido por EDITAL, com fundamento no artigo 231, inciso II, do Código de Processo Civil, para que, se o quiser, contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia, que a final deverá ser julgada procedente, decretando-se, por sentença, a conversão da separação judicial em divórcio, a fim de que, averbada no Registro Civil competente produza os efeitos legais, condenando o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
5. Requer, finalmente, com fulcro no artigo 84 do Código de Processo Civil, a intimação do representante do Ministério Público, para que intervenha no processo.
6. Protesta-se pela produção do depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão, inquirição de testemunhas que serão oportunamente arroladas e juntada, se necessário, de documentos novos.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nestes termos,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...