CONVERÇÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO 1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA (E DAS SUCESSÕES) DA COMARCA DE ________________.
Distribuição por Dependência aos Autos Nº: ___________.
(mínimo 10 espaços)
___________________________,(Nacionalidade), (Profissão), separado judicialmente, portador da Carteira de Identidade RG nº _____________, inscrito no CPF/MF sob o nº __________, residente e domiciliado à Rua ______________, nº ____, Bairro _________, Cidade __________, CEP________, no Estado de ____________ e sua ex-mulher, ______________________,(Nacionalidade), (Profissão), separada judicialmente, portadora da Carteira de Identidade RG nº __________, inscrita no CPF sob o nº __________, residente e domiciliada à Rua __________, nº _____, Bairro _______, Cidade __________, CEP________, no Estado de __________, por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo (doc.1), vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, nos termos do art. 1.580 do Código Civil, nos autos da Separação Judicial que tramitou perante este MM Juízo, nº ________, pelos motivos que passam a expor:
1. Os Requerentes separaram-se judicialmente em (__ /__ /____), com partilha de bens, como prova a sentença nos autos da Separação Judicial em apenso (fls. ___). Destarte, pode ser decretada a conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges existente há mais de 1 (um) ano.
2. O artigo 1.580 do CC, de 10/01/2002, assim dispõe:
"Art. 1580. Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.
§ 1º A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que a determinou.
§ 2º O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos."
3. São condições para a conversão:
a) O lapso de tempo;
b) A partilha dos bens.
4. Sendo assim, resta sobejamente comprovados pelos Requerentes os fatos expostos e a possibilidade de conversão em divórcio. No entanto, se necessário, comprovarão todos os requisitos em juízo, através de testemunhas e juntada de outros documentos.
5. Há de se ressaltar, conforme fls. ___ nos autos da ação de separação judicial consensual que a Requerida manteve-se com o nome de solteira.
Diante do exposto, Requer:
Após ouvido o I. Representante do Ministério Público, seja decretada a conversão da separação judicial consensual em divórcio, expedindo-se o competente mandado ao Cartório de Registro Civil.
Se necessário, provará o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental e testemunhal.
Dá-se a causa o valor de R$ ______________ (valor expresso).
Nesses termos,
Pede e Espera deferimento.
_____________de__________________20__.
Nome e assinatura do Requerente
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Nome e assinatura da Requerente
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Assinatura do advogado com n.º na OAB.
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