CONTRATO DE DEPOSITO VOLUNTARIO GRATUITO SEM PRAZO DE RESTITUICAO SERVINDO SE DO BEM O DEPOSITARIO

CONTRATO DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO GRATUITO SEM PRAZO DE RESTITUIÇÃO, SERVINDO-SE DO BEM O DEPOSITÁRIO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

       DEPOSITANTE: (Nome do Depositante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

       DEPOSITÁRIO: (Nome do Depositário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

       As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Depósito Voluntário Sem Prazo de Restituição, Servindo-se do Bem o Depositário, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

       Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o depósito gratuito¹ do bem móvel² (xxx), avaliado em R$ (xxx) (Valor expresso), pelo DEPOSITANTE, possuindo as seguintes descrições: (xxx) (Descrever o bem nas condições atuais); de propriedade do DEPOSITANTE, que será mantido na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob a responsabilidade do DEPOSITÁRIO.

DAS OBRIGAÇÕES

       Cláusula 2ª. É dever do DEPOSITÁRIO observar a guarda, diligência, cuidado e conservação do bem, restituindo-o juntamente com os frutos percebidos ³.

       Cláusula 3ª. Todas as despesas e os prejuízos advindos do depósito serão pagas pelo DEPOSITANTE⁴.

       Cláusula 4ª. O DEPOSITANTE autoriza que o DEPOSITÁRIO se utilize do bem⁵.

DO PRAZO

       Cláusula 5ª. Este contrato tem validade a partir do dia (xxx), data de entrega do bem, sendo de prazo indeterminado.

       Cláusula 6ª. O bem deverá ser restituído ao DEPOSITANTE ou a quem ele indicar por devida procuração, tão logo for assim solicitado, sob pena de ser considerado depositário infiel⁶.
       
       

DO FORO

       Cláusula 7ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);


       Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


       (Local, data e ano).


       (Nome e assinatura do Depositante)

       (Nome e assinatura do Depositário)

       (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

       (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)




       Veja Também:
       CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Arts. 1265 a 1281


       ________
       Nota:

       1. Art. 628 do Novo Código Civil.

       2. Art. 627 do Novo Código Civil.

       3. Art. 629 do Novo Código Civil.       

       4. Art. 643 do Novo Código Civil.
       
       5. Art. 640 do Novo Código Civil.
       
       6. Art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973 e Art. 5º, LXVII, da Constituição Federal.