CONTRATO DE DEPOSITO VOLUNTARIO GRATUITO COM PRAZO DE RESTITUICAO SERVINDO SE O DEPOSITARIO DO BEM DIVISIVEL

CONTRATO DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO GRATUITO COM PRAZO DE RESTITUIÇÃO, SERVINDO-SE O DEPOSITÁRIO DO BEM DIVISÍVEL

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

       DEPOSITANTE 1: (Nome do Depositante 1), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

       DEPOSITANTE 2: (Nome do Depositante 2), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

       DEPOSITÁRIO: (Nome do Depositário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

       As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Depósito Voluntário Com Prazo de Restituição, Servindo-se o Depositário do Bem Divisível, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

       Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o depósito gratuito¹ do bem móvel² e divisível (xxx), avaliado em R$ (xxx) (Valor expresso), possuindo as seguintes descrições: (xxx) (Descrever o bem nas condições atuais); de propriedade do DEPOSITANTE, que será mantido na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob a responsabilidade do DEPOSITÁRIO.

DAS OBRIGAÇÕES

       Cláusula 2ª. O DEPOSITÁRIO deverá observar a guarda, diligência, cuidado e conservação do bem, restituindo-o juntamente com os frutos percebidos³.

       Cláusula 3ª. O DEPOSITANTE pagará todas as despesas e os prejuízos advindos do depósito⁴.

       Cláusula 4ª. O DEPOSITANTE autoriza o uso do bem pelo DEPOSITÁRIO⁵.

DO PRAZO

       Cláusula 5ª. A vigência do presente instrumento inicia-se a partir do dia (xxx), data de entrega do bem.
       
       Cláusula 6ª. O bem deverá ser restituído ao DEPOSITANTE 1 e ao DEPOSITANTE 2 na medida da parte que lhes cabe correspondente a (xxx)% e (xxx)% respectivamente⁶ ou a quem eles indicarem por devida procuração, no dia (xxx) ou antes, caso for assim solicitado, sob pena de ser considerado depositário infiel⁷.

DO FORO

       Cláusula 7ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);


       Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


       (Local, data e ano).


       (Nome e assinatura do Depositante 1)

       (Nome e assinatura do Depositante 2)

       (Nome e assinatura do Depositário)

       (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

       (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)




       Veja Também:
       CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Arts. 1265 a 1281


       ________
       Nota:

       1. Art. 628 do Novo Código Civil.

       2. Art. 627 do Novo Código Civil.

       3. Art. 629 do Novo Código Civil.       

       4. Art. 643 do Novo Código Civil.
       
       5. Art. 640 do Novo Código Civil.
       
       6. Art. 639 do Novo Código Civil.

       7. Art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973 e Art. 5º, LXVII, da Constituição Federal.