CONTRATO DE DEPOSITO VOLUNTARIO GRATUITO COM PRAZO DE RESTITUICAO COM SOLIDARIEDADE ENTRE OS DEPOSITANTES

CONTRATO DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO GRATUITO, COM PRAZO DE RESTITUIÇÃO, COM SOLIDARIEDADE ENTRE OS DEPOSITANTES

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

       DEPOSITANTE 1: (Nome do Depositante 1), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

       DEPOSITANTE 2: (Nome do Depositante 2), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

       DEPOSITÁRIO: (Nome do Depositário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

       As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Depósito Voluntário, Com Prazo de Restituição, Com Solidariedade entre as Partes, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

       Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o depósito gratuito¹ do bem móvel (xxx) pelo DEPOSITANTE, avaliado em R$ (xxx) (Valor expresso), possuindo as seguintes descrições: (xxx) (Descrever o bem nas condições atuais); de propriedade do DEPOSITANTE, que será mantido na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob a responsabilidade do DEPOSITÁRIO.

DAS OBRIGAÇÕES

       Cláusula 2ª. É de responsabilidade do DEPOSITÁRIO a guarda, diligência, cuidado e conservação do bem, restituindo-o juntamente com os frutos percebidos².

       Cláusula 3ª. O DEPOSITANTE pagará ao DEPOSITÁRIO todas as despesas e os prejuízos advindos do depósito³.

       Cláusula 4ª. O DEPOSITÁRIO não se servirá do bem sob pena de responder por perdas e danos⁴.

DO PRAZO

       Cláusula 5ª. Este instrumento passa a valer a partir do dia (xxx), data de entrega do bem
       
       Cláusula 6ª. O bem será restituído ao DEPOSITANTE ou a quem ele indicar por devida procuração no dia (xxx), ou antes caso assim for solicitado, sob pena de ser considerado depositário infiel⁵.

DA SOLIDARIEDADE

       

       Cláusula 7ª. O DEPOSITANTE 1 e o DEPOSITANTE 2 possuem solidariamente a propriedade do bem, podendo o DEPOSITÁRIO entregá-lo a qualquer dos dois indistintamente⁶.

DO FORO

       Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);


       Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


       (Local, data e ano).


       (Nome e assinatura do Depositante 1)

       (Nome e assinatura do Depositante 2)

       (Nome e assinatura do Depositário)

       (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

       (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)


       ________
       Nota:

       1. Art. 1.265, parágrafo único, do Código Civil de 1916.

       2. Art. 1.266, do Código Civil de 1916.
       
       3. Art. 1.278, do Código Civil de 1916.
       
       4. Art. 1.275, do Código Civil de 1916.
       
       5. Art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973 e Art. 5º, LXVII, da Constituição Federal.

       6. Art. 1.274, do Código Civil de 1916.