CONTRAPROTESTO JUDICIAL ART
CONTRAPROTESTO JUDICIAL - ART. 871 DO CPC (sem correspondente)
Excelentíssimo Senhor Doutor JUIZ de Direito da Vara Cível de .........
............, brasileiro, casado, inscrito sob RG nº ............ e CPF-MF sob
nº ............ residente e domiciliado na cidade de ............, na Rua
............, nº ............, Bairro ............, nesta Cidade, por seu procurador
(procuração anexa, Doc. 01), advogado, inscrito na OAB sob o nº
......... e no CPF-MF sob nº ............, estabelecido com escritório
profissional na cidade de ............- ....., na Rua ............, Sala .........,
Bairro ........., onde recebe intimações, vem à presença de Vossa
Excelência, requerer:
CONTRAPROTESTO, com fulcro no art. 871 do CPC, (sem correspondente)
em face de ............ brasileiro, casado, profissão ............, inscrito no
CPF-MF sob nº ............, residente e domiciliado na Rua ............, nº
........., Bairro ........, tendo-se em vista das seguintes razões de fato e
de direito:
I. Expõe-se a verdade dos fatos, inclusive para colaborar com o
Notificante.
II. O notificante, ora contraprotestado, alegou que o Sr. .......,
notificado, ora contraprotestante, teria se apossado de terras de sua
propriedade, tal fato é risível.
III. O contraprotestante jamais invadiu nenhum terreno, tudo o que fez
foi erigir uma cerca dentro de sua propriedade conforme se comprova
perante mapa do loteamento, devidamente aprovado pela prefeitura e
da escritura pública, devidamente registrada no ..º cartório de registros
de imóveis desta comarca.
Ex Positis, requer:
a. Com o fito de ressalvar e conservar os seus direitos o requerente faz
o presente CONTRAPROTESTO JUDICIAL, em processo distinto,
para que o contraprotestado fique ciente de que o contraprotestante
NÃO invadiu terreno algum ao construir a supracitada cerca e que
possui meios de prova "Erga Omnes" da propriedade e posse do
terreno em questão.
b. Requer ainda que o contraprotestado seja intimado, ficando ciente
do presente contraprotesto e que pagas as custas e decorridas quarenta
e oito (88) horas, sejam os autos entregues ao contraprotestante, para
os fins de direito,
Dá-se à causa o valor de ............, apenas para fins de alçada.
Nestes termos
Pedem deferimento.
Local e data.
(a) Advogado