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CONTESTAÇÃO GENÉRICA EM AÇÃO SOB O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de .....................................................................
“O processo é um diálogo. Nunca haverá justiça se, havendo duas partes, ape-nas se ouvir a voz de uma”. (EDOUARD COUTURE, Introdução ao Estudo do Proces-so Civil, Ed. Konfino, p. 54).
Proc. n.º.......
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua..............,onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., havendo sido citado para os termos de uma ação de.............. ajuizada por........, apresentar sua CONTESTAÇÃO, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
(Obs. Caberá ao leitor incluir ou excluir aquilo que for ou não de seu interesse, eis que o modelo ora elaborado é de forma genérica).
PRELIMINARMENTE
1. Inexistência ou nulidade da citação
1.1. Inexistência.
No caso dos autos não houve citação do réu para a presente ação, embora seja esta um elemento indispensável e essencial ao próprio processo, constituindo-se do ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender (CPC, art. 213). A citação é um direito irrenunciável e imprescindível, tanto que o art. 214 do Código de Processo Civil, exige para a validade do processo a citação inicial do réu.
De tal forma, impõe-se seja declarada a nulidade do processo, nos termos do art. 214 do Código de Processo Civil. (Entendo, todavia, que a presente preliminar não deve ser suscitada em sede de contestação, pela incidência do disposto no § 1.º do art. 214 do Código de Processo Civil, in verbis: “O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação”. Havendo tal inexistência de citação, deverá o réu requerer a proclamação de tal nulidade, em petição separada, sem contestar a ação, utilizando-se do permissivo constante do § 2.º do art. 214 do Código de processo Civil.
1.2. Nulidade da citação
A citação nos autos presentes se fez sem a observância das formalidades legais, eis que........................., impondo-se assim sua nulidade nos termos do art. 247 do Código de Processo Civil.
2. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
Este MM. Juízo é incompetente para processar e julgar a presente ação, considerando-se que .............(observar as regras da competência (CPC, arts. 86 a 124, além de normas legais e constitucionais acerca da competência de um determinado juízo para o conhecimento de uma causa, para se verificar então a incompetência).
Assim, impõe-se o acolhimento da presente preliminar, declarando-se a incompetência deste MM. Juízo para a lide em questão.
Obs.: Poderá ser argüida na contestação somente a incompetência absoluta, eis que a relativa deve ser argüida através de exceção (CPC, arts. 112 c/c 304).
3. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL
A petição inicial formulada pelo autor merece ser indeferida, ex-vi do disposto no art. 295, II, do Código de Processo Civil, considerando-se que de sua narração não decorre logicamente uma conclusão. Tal petição, inobstante a confusa narrativa do autor, não é inteligível, não se conseguindo entender a pretensão do autor. Não há conclusão para a petição nos moldes legais. Os fatos então narrados pelo autor em seu pedido, devem levar à uma conclusão lógica, o que inocorre no presente caso.
SÉRGIO SAHIONE FADEL, Código de Processo Civil Comentado, Ed. Forense, Vol. I, p. 499, ensina que: “O que se deve entender por petição inepta, quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, isto é, a concatenação das idéias e fatos não conduzirem ao resultado pretendido pelo autor”.
A 1.ª Câm. Civ. do TAMG, na Ap. Cív. 26.615, j. 07-12-84 entendeu que: “Inepta é a petição inicial, quando do exame dos fatos nela narrados se constata que, mesmo que tais fatos venham a ser plenamente provados, o pedido do autor não poderá ser acolhido”. (RJTAMG 21/213).
O TJMG, no AI 3.024, j. 23-03-82, entendeu a respeito que: “Deve-se declarar a inépcia da inicial e a extinção do processo se o pedido não é concludente, ou seja, não está de acordo com o que se expõe”. (JM 85/279).
A jurisprudência de nossos tribunais, é uníssona ao exigir que exponha a petição inicial com clareza os fatos, os fundamentos jurídicos do pedido e suas especificações (RT 560/98).
Assim, considerando-se a inépcia da inicial, requer o contestante o seu reconhecimento, declarando-se a extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, I), condenando-se o autor nos efeitos da sucumbência. Lembra-se que o fato de não ter sido indeferida a inicial anteriormente, não impede V. Exa., de indeferi-la posteriormente (VI ENTA, Conclusão n.º 23), eis que a inépcia pode ser reconhecida mesmo após a contestação (RT 501/88, 612/80 e 636/18).
Obs.: A inicial poderá ser indeferida por inépcia nos casos estabelecidos no art. 295, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
4. PEREMPÇÃO
A presente ação não poderá prosperar, considerando-se a ocorrência da perempção, eis que já por três vezes subseqüentes, o autor deu causa à extinção do processo nos termos do inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil, na ação anteriormente ajuizada.
Não é, pois, lícito ao autor formular com o mesmo objeto da ação anteriormente ajuizada, nova demanda contra o réu. Assim, impõe-se seja declarada a perempção, extinguindo-se o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil, impondo-se a condenação do autor nos efeitos da sucumbência.
5.LITISPENDÊNCIA
De acordo com o art. 301, § 1.º do Código de Processo Civil, verifica-se a litispendência ou coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. O § 3o. de tal dispositivo estabelece que: “Há litispendência quando se repete ação, que está em curso, há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso”.
O saudoso EDSON PRATA, Da Contestação, Ed. LEUD, p. 29, conceitua litispendência como: “A repetição de processo de declaração contendo a mesma demanda. É a alegação pela qual se repele nova investida do autor, que voltou com a mesma causa já em discussão judicial”.
Conforme se verifica da certidão anexa, o autor já está demandado o réu com a mesma ação de.............., não lhe sendo lícito ajuizar nova demanda idêntica à anteriormente ajuizada e em curso, ainda que paralisada. Tais ações tem o mesmo objeto e o mesmo pedido.
Assim, requer-se a extinção do presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de processo Civil, pela ocorrência de litispendência, condenando-se o autor nos efeitos da sucumbência.
6. COISA JULGADA
A ação ora ajuizada contra o réu já fora objeto de discussão em Juízo, tendo o autor sido vencido em idêntica ação à presente, com trânsito em julgado, com sentença confirmada pelo Egrégio Tribunal de .............., conforme documentos anexos.
Na realidade, com a presente ação, repete-se uma ação já decidida por sentença deste MM. Juízo, da qual não mais cabe qualquer recurso.
Assim, considerando-se a autoridade e a eficácia da sentença judicial então proferida, não se podendo voltar à discussão da matéria, requer-se o acolhimento da presente preliminar de coisa julgada, para se declarar extinta a ação, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil, condenando-se o autor nos efeitos da sucumbência.
7. CONEXÃO
A conexão, nos termos do art. 103 do Código de processo Civil, ocorre quando forem comuns os objetos ou a causa de pedir de uma e outra ação.
PEDRO NUNES, Dicionário de Tecnologia Jurídica, Ed. Freitas Bastos, Vol. I, p. 239, define a conexão como: “Interdependência íntima de duas causas ou ações diversas, mas com o mesmo objetivo, tratados em juízos diferentes em virtude de que devem ser fundidas num só e mesmo juízo, com unicidade de processo e de decisão, de modo que uma delas absorva a outra, evitando-se assim julgamentos contraditórios”.
A presente ação e a ação de ......., possuem o mesmo objeto, fundando-se num mesmo contrato. Assim, ocorrendo a figura da conexão, impõe-se a reunião de tais processos, para que sejam estes decididos simultaneamente, sob pena de serem proferidas decisões contraditórias.
A 3.ª Câm. Civ. do 2.º TACivSP, no AI 162.663, j. 17-10-83, decidiu que: “Quando duas ações tem fundamento em um mesmo contrato, há identidade de causa de pedir, ensejando sua reunião, com base na conexão”. (RT 587/165).
A 1.ª Câm. Civ. do TJMG, no AI 12.097, j. 22-03-71, entendeu que: “Sendo conexas as ações, admite-se sua cumulação por haver identidade de partes e forma processual, bem como compatibilidade dos respectivos pedidos”. (JM 48/98).
8.INCAPACIDADE DA PARTE, DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO OU FALTA DE AUTORIZAÇÃO
(Expor o motivo da incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização).
Assim, requer-se o reconhecimento de tal irregularidade, determinando-se a suspensão do processo (CPC, art. 13), marcando-se prazo para que seja sanada tal irregularidade, sob pena de nulidade do processo, o que fica requerido, condenando-se o autor nos efeitos da sucumbência.
Obs.: Neste caso, três hipóteses poderão ser alegadas: a incapacidade da parte, o defeito da representação em juízo, ou a falta de autorização para estar em juízo.
9. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
O objeto da presente ação, já fora objeto de convenção de arbitragem firmado entre as partes, consoante documentos anexos, não se podendo de tal forma exercitar o autor de outra forma, senão naquela já pactuada.
Assim, requer-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VII, do Código de Processo Civil, condenando-se o autor nos efeitos da sucumbência.
10. CARÊNCIA DE AÇÃO
A pretensão deduzida pelo autor em juízo, leva à carência de ação. No caso presente, inexistem condições para a viabilidade da ação, ou seja, dos elementos que autorizam a propositura da ação pelo autor em juízo. Não merece o pedido do autor guarida, eis que o documento então apresentado não se encontra registrado no Cartório de Títulos e Documentos desta comarca, conforme exigência do art........ da LRP.
Faltando, assim, ao autor, condições para estar em juízo, impõe-se seja reconhecida a carência de ação, com o decreto de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando-se o autor nos efeitos da sucumbência.
11. FALTA DE CAUÇÃO OU DE OUTRA PRESTAÇÃO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
O autor teve idêntica ação a esta julgada extinta por falta de cumprimento de determinação judicial, no que se refere ao andamento do feito (CPC, art. 267, II), tendo o MM. Juiz da comarca, por r. decisão, condenando o autor nas custas processuais daquela ação e nos honorários advocatícios do patrono do réu, arbitrados em 20% sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Inobstante tal condenação, o autor sem pagar as custas e os honorários a que fora condenado, vem novamente a juízo intentar a presente ação, aliás, idêntica em relação à anterior, descumprindo-se o disposto no art. 268 do Código de Processo Civil.
Assim a presente ação não poderá prosperar, impondo-se sua extinção e conseqüente condenação do autor nos efeitos da sucumbência.
Obs.: Existem jurisprudências no sentido de o juiz pode determinar prazo para que seja sanada a irregularidade (RT 633/129). Assim, poderá ser pleiteada em tal preliminar, que seja o autor intimado a cumprir com a obrigação, sob pena de indeferimento da inicial.
NO MÉRITO
Obs.: Aqui terá o leitor de desenvolver a matéria acerca dos fatos correspondente à respectiva causa. Existem particularidades de cada caso, que não podem ser explicitadas num mero modelo.
DO PEDIDO
Por tudo o exposto, considerando-se o ora narrado, impõe-se o acolhimento da(s) preliminar(es) ora pleiteada(s), para os fins pedidos, extinguindo-se a ação e condenando-se o autor nos efeitos da sucumbência. Não se entendendo de acolher a(s) preliminar(es), que seja decretada a improcedência da ação, condenando-se o autor nos efeitos da sucumbência.
(Fazer, sendo o caso, pedido atinente à litigância de má-fé).
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de prova admitidas pelo direito, notadamente o depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição, exibição de documentos e prova pericial, sendo necessária.
Pede deferimento
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado).
RECONVENÇÃO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ..........................
Proc. n.º....
(nome, qualificação, endereço E N.º DO cpf), por seu advogado infra-assinado, nos autos de ........ que lhe move ........ vêm à presença de V. Exa., com fulcro no art. 315 do Código de Processo Civil, oferecer RECONVENÇÃO em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O autor promove a mencionada ação de ........ contra o suplicante, alegando que ....................
2. Ocorre que na realidade ...... (expor os fatos ), razão pela qual é admissível o oferecimento da presente reconvenção.
3. A vista do exposto, requer-se a intimação do autor na pessoa de seu procurador, para contestar, querendo, os termos da presente, no prazo de quinze (15) dias (CPC. art. 316), para ao final, se julgar procedente a reconvenção na forma pleiteada, condenando-se o autor, ainda, nos efeitos sucumbenciais.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ...............................................
Proc. n.º..........
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado à rua....,nesta cidade, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., nos autos de ............................. que lhe move......................., em trâmite por esse MM. Juízo, argüir nos termos do art. 307 do Código de Processo Civil, a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA desse MM. Juízo, em vista das seguintes razões de fato e direito:
1. O autor propôs a mencionada ação contra o suplicante perante esse MM. Juízo, que com a devida vênia, é incompetente para processar e julgar tal demanda, considerando-se a regra constante do art. ....................... do Código de Processo Civil (esclarecer o motivo pelo qual o juízo é incompetente para tal ação, utilizando-se das regras atinentes à competência constantes dos arts. 99 e seguintes do Código de Processo Civil).
2. De tal forma, o MM. Juiz competente para a presente ação é o da Comarca de ......................, para onde deverá ser remetido o presente processo.
3. A vista do exposto, requer-se seja o presente pedido recebido, processando-o, para ao final ser reconhecida a incompetência desse MM. Juízo, remetendo-se os autos para o juízo então competente para a demanda, o que se pede como medida de Direito e de Justiça, impondo-se a condenação do autor nas custas processuais do presente incidente.
Protesta-se por provar o alegado pelos meios de provas admitidas pelo Direito, sendo necessário.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado).
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO DO JUIZ
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ..............................................
Proc. n.º......
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado a rua........, nesta cidade, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., com fulcro no art. 312 do Código de Processo Civil, argüir a presente EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO, em vista das seguintes razões de fato e direito:
1. O suplicante figura como réu na ação de .................., que lhe move..................
2. Com a devida vênia, vossa excelência encontra-se impedido de funcionar no respectivo processo, pela incidência na hipótese da regra prevista no inciso ... do art. 134 do Código de Processo Civil, considerando-se que......, ocasionando-se, assim, o respectivo impedimento.
3. Levando-se em conta tal impedimento, e de modo a se evitar nulidade processual, requer-se o acolhimento do presente pedido, para que uma vez observadas as formalidades legais, seja o processo remetido a vosso substituto legal, o que se pede como medida de Direito e de Justiça.
Por cautela, caso não entenda V.Exa., de acolher liminarmente o presente pedido, o suplicante protesta por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito, impondo-se assim observância ao art. 313 do Código de Processo Civil, com a remessa dos autos ao Tribunal, para decisão, onde com certeza será reconhecido o impedimento.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado).
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de .............................................
Proc. n.º......
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório a rua........, nesta cidade, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., requerer com fulcro no art. 312 do Código de Processo Civil, a presente EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, em vista das seguintes razões de fato e direito:
1. O suplicante figura como réu na ação de ...................... que por esse MM. Juízo lhe move....................
2. Inobstante o demonstrado brilhantismo de V.Exa., ilustre magistrado, o que se afirma por sua inteligência, cultura e honestidade, teve o suplicante conhecimento que V.Exa., é amigo íntimo do autor da presente ação, sendo também, seu padrinho de casamento.
3. A imparcialidade do juiz é uma garantia dada às partes litigantes, razão pela qual, há permissibilidade de ser argüida a suspeição contra o juiz da causa, uma vez evidente qualquer dos motivos estabelecidos no art. 135 do Código de Processo Civil. Na eventualidade de ocorrer qualquer desses motivos, o juiz tornar-se-á suspeito para funcionar no processo.
JOSÉ FREDERICO MARQUES, Manual de Direito Processual Civil, Vol. I, Ed. Saraiva, p. 242, ensina que: “Para poder exercer suas funções em uma causa determinada, o juiz deve oferecer garantias da imparcialidade aos litigantes, a fim de que a composição da lide se realize com serena autoridade que o Estado deve imprimir aos atos jurisdicionais”.
O fato de V.Exa., ser amigo íntimo e padrinho de casamento do autor, autoriza vossa saída dos autos, para o processo ser julgado por vosso substituto.
4. Quer o suplicante registrar que as presentes considerações estão sendo feitas com todas as vênias, com respeito à V.Exa., pela vossa já alegada idoneidade moral, mas estão sendo feitas na preservação do direito do suplicante, em seu sagrado direito de defesa.
Assim, evitando-se aborrecimentos e conseqüências indesejáveis, é a presente para respeitosamente requerer, se digne V.Exa., reconhecer vossa SUSPEIÇÃO para o presente feito, remetendo-se os autos a vosso ilustre substituto legal.
Por cautela, caso não entenda V.Exa., de acolher o presente pedido, protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, impondo-se assim observância ao art. 313 do Código de Processo Civil, com a remessa dos autos ao Tribunal, para decisão, onde com certeza se reconhecerá a suspeição, o que se pede como medida de Direito e de Justiça.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
CHAMAMENTO AO PROCESSO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ......................................
Proc. n.º.......
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado a rua........, nesta cidade, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., com fulcro no art. 77 do Código de Processo Civil, CHAMAR ao presente processo a pessoa de (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e direito:
(Narrar os fatos sobre o qual funda-se o pedido de chamamento ao processo, de acordo com os incisos I a III do art. 77 do Código de Processo Civil).
A vista do exposto, requer-se o chamamento ao processo de....................., já qualificado, a fim de que o mesmo cumpra com sua obrigação assumida em ..........., mediante................, requerendo sua citação no endereço já citado, até o julgamento do presente pedido nos moldes legais, para ao final se observar a regra constante do art. 80 do Código de Processo Civil.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
NOMEAÇÃO À AUTORIA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de .....................................
Proc. n.º.......
(nome, qualificação, endereço e n.𨳿 do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado a rua......., nesta cidade, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., com fulcro no art. 62 do Código de Processo Civil, NOMEAR À AUTORIA nos autos de ................... a pessoa de (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e direito:
1. O suplicante fora surpreendido com a citação feita ao mesmo para os termos da presente ação movida por ..............
2. Ocorre que inobstante resida o suplicante no imóvel em causa, não é o mesmo o seu proprietário, pois que ali reside somente para administrar e zelar pelo mencionado imóvel, sendo tal fato desconhecido pelo autor em seu pedido inicial, pensando o mesmo que o suplicante era o legítimo proprietário do imóvel ali caracterizado.
3. Não sendo o suplicante parte legítima para a causa, eis que o proprietário do mencionado imóvel é nomeado, já qualificado, deverá esse assumir sua posição nos autos, devendo para tanto ser ouvido o autor sobre o presente pedido, para que esse promova a respectiva citação do mesmo para os termos da presente ação, prosseguindo-se nos ulteriores termos de direito.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado).
DENUNCIAÇÃO DA LIDE FEITA PELO RÉU
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ................................
Proc. n.º .......
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado à rua.., nesta cidade, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa., com fulcro no art. 70 do Código de Processo Civil, requerer a presente DENUNCIAÇÃO DA LIDE nos autos de ............. que ............ move ao denunciante, em vista das seguintes razões de fato e direito:
1. O ora denunciado à lide (nome, qualificação e endereço), deverá integrar a lide na condição de vendedor-alienante do imóvel ......, vendido ao réu ora denunciante em data de ........., mediante escritura lavrada em data de......., no Cartório......................., objeto de discussão nessa ação de .................., para que o mesmo seja responsabilizado, preservando-se os direitos do ora denunciante, no que se concerne à evicção resultante da venda efetuada pelo mesmo.
2. Assim e nos termos do art. 70, I, do Código de Processo Civil, fica requerida a presente denunciação da lide, determinando-se a suspensão do processo principal, citando-se o denunciado já qualificado, para que esse integre à lide, facultando-lhe o direito de contestar, querendo, a ação e acompanhando-a até final decisão na forma do art. 76 do Código de Processo Civil.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Nota: A denunciação da lide tem a finalidade de fazer com que um terceiro integre a lide, assumindo sua condição junto ao denunciante. Nos casos previstos pelo art. 70 do Código de Processo Civil, a denunciação será obrigatória, cabendo ao leitor adaptar o modelo a seu caso. Tratando-se de denunciação da lide feita pelo autor, essa será requerida na própria petição inicial, por ocasião do pedido de citação do réu.
ASSISTÊNCIA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ......................................
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),por seu advogado infra-assinado, com escritório situado a rua......., nesta cidade, onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm a presença de V.Exa., nos autos de .................. que ...................... promove contra .........................., autos n.º.............., requerer com fulcro no art. 50 do Código de Processo Civil, a ASSISTÊNCIA ao mencionado processo, em vista das seguintes razões de fato e direito:
1. (Expor o interesse jurídico que tem o requerente, no sentido de ser a sentença favorável à uma das partes litigantes, de modo a auxiliá-la nos autos).
2. A vista do exposto, tem o suplicante interesse em ser admitido como assistente no mencionado processo, razão pela qual, requer-se o processamento do presente pedido, ouvindo-se as partes no prazo comum de cinco (5) dias, facultando-lhes a respectiva impugnação ao presente pedido, para ao final admitir-se o suplicante na condição de assistente do (autor ou réu).
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Nota: Anexar procuração “ad judicia” do requerente e documentos, sendo o caso.
OPOSIÇÃO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de .................................
Proc. n.º......
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado a rua........., nesta cidade, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., com fulcro no art. 56 do Código de Processo Civil, requerer sua intervenção como OPOENTE na ação de .................... que ...................... move a ......................, em vista das seguintes razões de fato e direito:
1. (Expor os fatos de modo a se demonstrar a pretensão do requerente sobre a coisa ou o direito objeto da discussão entre as partes).
2. A vista do exposto, e para que admitidos os fatos narrados neste pedido, ao final se reconheça o direito do suplicante sobre..............., julgando-se procedente o presente pedido, condenando-se o autor e o réu nos efeitos da sucumbência.
3. Requer, seja o presente pedido distribuído por dependência, citando-se os opostos, na pessoa de seus advogados, para contestarem, querendo, o presente pedido no prazo comum de quinze (15) dias, acompanhando-o até final decisão.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
Nestes Termos, atribuindo-se ao pedido o valor de ................
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de................
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado a ....., nesta cidade, onde recebe intimações e avisos, vêm, a presença de V.Exa., nos autos n.º......., de ação de........... que por este MM. Juízo lhe move..........., opor, dentro do prazo legal e nos termos do art. 261 do Código de Processo Civil, a presente IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, em vista das seguintes razões:
1. O autor sem qualquer critério, ao propor a ação denunciada, atribuiu à causa o valor de R$............., conforme está em sua inicial.
2. Tal fixação fora feita erroneamente, desatendendo-se, assim, o que estabelece o art. 259, inciso ..... do Código de Processo Civil.
3. No caso em apreço, tratando-se de ação de ......., o valor da causa deve corresponder a ...... e não ao valor atribuído pelo autor.
4. O valor então atribuído à causa pelo autor, é um estímulo às aventuras judiciárias, pretendendo-se o pagamento de menos despesas processuais como depósito prévio e taxa judiciária, tentando-se, ainda, diminuir os riscos do ônus da sucumbência, se vencido for o autor na demanda.
5. Nestas condições, e para todos os fins de direito, o réu impugna o valor atribuído à causa, pedindo-se que V.Exa., fixe o valor da mesma em ......, que corresponde ao valor devido e estabelecido por lei.
Requer, assim, seja a presente impugnação recebida e processada, autuando-a em apenso, ouvindo-se o autor no qüinqüídio legal, nos exatos termos do art. 261 do Código de Processo Civil, esperando-se pela procedência da presente impugnação, devendo o autor ser condenado nas custas do incidente.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Nota: Observar o art. 259 do Código de Processo Civil, para verificar o correto valor da causa. Em vista de que o Código não estipula diretrizes para o valor da causa em todas ações, verificar os entendimentos jurisprudenciais sobre o assunto, citando-os, quando não haja critério legal para a atribuição do valor da causa, de modo a se demonstrar que o valor da causa não pode ser mantido.