CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DE ALUGUERES NOVO CPC (2)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.
_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
em face de ______________________(qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência) pelos motivos a seguir expostos.
DOS FATOS
O Autor mantem com o Réu, contrato de locação de imóvel residencial, consoante avença acostada.
Reza a obrigação locatícia que o valor mensal do aluguel é de R$________, com vencimento no dia 5 do mês vincendo. Outrossim, o fator de reajuste é o IGP-M FGV, que no último período foi de ____%.
Não obstante a clareza da clausula de reajuste e a mera operação aritimética para sua incidência no aluguel, o Réu, descumprindo com o seu dever contratual, emitiu cobrança contra o Autor, no valor de R$________.
Diante da ilicitude da cobrança o Autor não aceitou pagar os aluguéis pelo valor pretendido, e notificou o Réu do ocorrido, porém, este, se recusa a receber o correto valor devido.
Deste modo, pretende o Autor, se ver livre de sua obrigação, mediante o pagamento da quantia de R$________, referente a(os) (mês)es de _______________________________.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
- A citação do Réu e consequente intimação do autor para, nos termos do inciso II do artigo 67 da Lei nº 8.245/91, depositar em Juízo, a importância de R$ _______________ (____________), podendo o Demandado, querendo, contestar a presente ação, sob pena de ser julgado procedente o pedido, declarando a quitação do preço pelo valor do depósito.
- A condenação do Demandado nas custas e honorários de advogado, estes fixados em 20% do valor dos depósitos, nos termos do inciso IV do artigo 67 da Lei nº 8.245/91.
- Concorda a demandante com a realização de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC. (Caso não queira a realização da audiência, declarar expressamente).
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.
Dá-se à presente o valor de R$_______ (valor que se pretende consignar)
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
______________________________________
(nome do Advogado)
(OAB nº)