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TERMO DE COMPROMISSO
Por este instrumento particular, ......................, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº ..................... e da Carteira de Identidade RG nº ................ e ......................, brasileiro, solteiro, maior, operador de micro, portador do CPF n............ e da Carteira de Identidade RG nº ................, ambos residentes e domiciliados na Rua Dr. ........., nº ........, aptº ......, ............, ........... - .........., na qualidade de sócios ingressantes da empresa ...................... - ........................ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº CGC/MF Nº ......................, com sede na ......................, nº ...................., ..........., Estado do ..........., adquirida de ................., brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade Civil, RG nº .................. e do CPF nº ..............., residente e domiciliado na Rodovia .........................., nº ............., na cidade de ..........., Estado do ..........., CEP: ................... e de .........................., brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-.... sob nº ..........................., portador da Carteira de Identidade RG nº ............... e do CPF nº ....................., residente e domiciliado na Rua .................., nº ..........., bairro ............., em ..........., Estado do ..........., CEP: ....................., conforme alteração contratual levada a registro na Junta Comercial do ..........., DECLARAM ter conhecimento do CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE PATENTE firmado em ...... de .............. de ........... com .......................... e de que os direitos ali previstos não integram a transferência das cotas sociais da ...................... ...................LTDA, COMPROMETENDO-SE, ainda, por si seus herdeiros ou sucessores, a respeitá-lo em todos os seus termos, sob pena de responder civil e criminalmente, por todo e qualquer ato que importe em violação da exclusividade prevista naquele instrumento.
..........., ..........de ......... de ..............
...................... ......................
Testemunha 1 Testemunha 2