CIVIL V56
Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos e obrigações, de um lado ...................................................... (qualificação completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº .........................., Inscrição Estadual nº .........................., de ora em diante denominada simplesmente de CEDENTE e, do outro lado, ...................................................... (qualificação completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº ........................................, Inscrição Estadual nº ........................................., de ora em diante chamada simplesmente de CESSIONÁRIA, neste ato representadas pelos seus respectivos sócios-gerentes, têm, entre si, justo e contratado, o que segue.
Cláusula 1ª – A CEDENTE é titular do crédito de R$ ............................. (valor por extenso), representado por uma única duplicata mercantil, emitida contra a empresa ................................................ e devidamente habilitado na concorData preventiva impetrada a favor da citada devedora, processo nº......................, que tramita perante a ...........Vara Cível de ...................... do Foro desta Comarca.
Cláusula 2ª – Pelo presente contrato a CEDENTE cede e transfere, como de fato cedido e transferido tem, o seu crédito descrito e caracterizado na cláusula primeira, mediante o pagamento que a CESSIONÁRIA efetuou a esta, em moeda corrente nacional, a qual dá a mais ampla, geral e irrevogável quitação para nada mais reclamar, em tempo algum, quanto ao objeto da presente cessão de crédito.
Cláusula 3ª – A CEDENTE autoriza a CESSIONÁRIA, em virtude da presente cessão de direito e obrigações, a proceder o que entender de direto, podendo negociá-la com terceiros, inclusive com a empresa concordatária, praticando , enfim, tudo o que considerar necessário para a satisfação do crédito ora cedido.
Cláusula 8ª – A aceitação deste crédito por parte da CESSIONÁRIA e o preenchimento de todas as formalidades legais, obrigam as partes a cumprirem o pactuado, assinando o presente em 03 (três) vias de igual teor, na presença de 02 ( duas) testemunhas.
........................................, ............... de ............................. de .......................
Cedente: ....................................................................................................
Cessionária: ...............................................................................................
Testemunhas:
...................................................................... ............................................................................