BAN93
CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO QUE ENTRE SI FAZEM A ...................................(*1) E O BANCO ........., COM INTERVENIÊNCIA DO ............................(*2) NO ÂMBITO DO PROGRAMA ..........PÓS-EMBARQUE, NA FORMA ABAIXO.
Pelo presente instrumento particular, a................................(*3), com sede na Cidade de ................................(*8), Estado de ..................................(*8), na.......................................(*8), inscrita no CNPJ sob o nº...........................................(*5), doravante designada CEDENTE e o BANCO ........., empresa pública federal, com sede em Brasília, Distrito Federal, e serviços na Cidade do ........, inscrito no CNPJ sob o nº .........., doravante designado CESSIONÁRIO, com interveniência do......................................(*6), com sede na Cidade de ...................................(*7), Estado de .................................(*7), na ...............................(*7), inscrito no CNPJ sob o nº .......................................(*8), por sua agência nº................................(*9), situada na Cidade de ................................. (*9), Estado de .....................................(*9), doravante designado INTERVENIENTE, têm entre si justo e contratado o que se contém nas cláusulas seguintes:
PRIMEIRA
A CEDENTE cede e transfere ao CESSIONÁRIO, em caráter irrevogável e irretratável, todos os direitos creditórios, e ação, oriundos da Carta de Crédito nº.....................(*10), emitida em seu favor, em ........................(*11), pelo ...........................(*12), com sede em.........................(*13), à conta da operação de exportação ajustada entre a CEDENTE e ...........................(*18), operação esta realizada para pagamento a prazo, concernente ao(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no Registro de Crédito nº ............. , de ...............................(*15).
Parágrafo Primeiro ? A presente cessão objetiva viabilizar a operação de refinanciamento no âmbito do Programa ......Pós-embarque, do Banco .........., descrita na Ficha Resumo de Operação de Exportação ? FRO-exim nº................ , de ...................(*16).
Parágrafo Segundo - A Carta de Crédito, cujos direitos estão sendo cedidos por este Contrato, tem as seguintes características e especificações:
NATUREZA: CARTA DE CRÉDITO IRREVOGÁVEL
Nº DE INSCRIÇÃO NO CCR: .......................................................(*17)
BENEFICIÁRIA: .................................................................................(*18)
VALOR DO PRINCIPAL: US$ .........................(....................... dólares dos EUA) (*19)
JUROS:.................................................................................................(*20)
LOCAL DE NEGOCIAÇÃO:...........................................................(*21)
Parágrafo Terceiro - Os direitos creditórios ora cedidos, no valor total de
US$ .............................(............................... dólares dos EUA) (*22) compreendem as parcelas de principal, acrescidas dos correspondentes juros compensatórios, conforme discriminado abaixo:
EMBARQUE EFETUADO EM .......................................(*23)
Registro de Exportação nº .......... de ...................................
Data de Vencimento
Valor do Principal
Valor dos Juros
Valor Total da Prestação
Totais US$
EMBARQUE EFETUADO EM ......................................(*23)
Registro de Exportação nº .......... de .................................
Data de Vencimento
Valor do Principal
Valor dos Juros
Valor Total da Prestação
Totais US$
SEGUNDA
Sobre o valor dos créditos ora cedidos, mencionado no Parágrafo Terceiro da Cláusula Primeira, será aplicada taxa de desconto, em conformidade com a Norma Operacional do Programa ....... Pós-embarque, observada a fórmula de cálculo anexa a essa Norma.
Parágrafo Primeiro: O valor apurado segundo o caput desta cláusula será convertido em moeda corrente nacional pela taxa, para compra, do dólar dos Estados Unidos da América, disponível no SISBACEN (transação PTAX-800, opção 5), correspondente ao dia útil imediatamente anterior à Data da liberação dos recursos mencionada no parágrafo abaixo e vigente para o dia dessa liberação.
Parágrafo Segundo: O valor em reais convertido conforme parágrafo acima será liberado à CEDENTE com recursos do Programa .........Pós-Embarque, mediante crédito a ser realizado à conta do INTERVENIENTE, com estrita observância ao Pedido de Liberação - PL firmado pela CEDENTE e pelo INTERVENIENTE relativamente à operação descrita na Ficha Resumo de Operação de Exportação ? FRO-exim indicada no Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira, os quais passam a fazer parte integrante do presente Contrato, para todos os fins e efeitos de direito.
Parágrafo Terceiro: O INTERVENIENTE se compromete a transferir à CEDENTE, no primeiro dia útil seguinte ao do crédito previsto no parágrafo anterior, o valor em moeda corrente nacional liberado pelo CESSIONÁRIO, deduzida a comissão que lhe é devida em conformidade com a Norma Operacional do Programa ..........-exim Pós-embarque.
Parágrafo Quarto: O INTERVENIENTE se obriga a exigir, no ato da transferência dos recursos à CEDENTE, Declaração de Quitação, conforme modelo fornecido pelo CESSIONÁRIO, mediante a qual a CEDENTE outorgará ao CESSIONÁRIO plena, geral e rasa quitação, para nada mais exigir ou reclamar do mesmo, a qualquer título, com base neste Contrato, declaração esta que o INTERVENIENTE se compromete a enviar ao CESSIONÁRIO, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados a partir da Data do seu recebimento.
Parágrafo Quinto: O valor referido no Parágrafo Segundo e o correspondente demonstrativo de cálculo serão especificados em Aviso de Crédito a ser emitido pelo CESSIONÁRIO, o qual passará a fazer parte integrante deste Contrato, para todos os fins e efeitos de direito.
TERCEIRA
A CEDENTE se compromete neste ato a entregar ao CESSIONÁRIO os originais da Carta de Crédito referida no caput da Cláusula Primeira e de eventuais emendas à mesma, bem como outros documentos que venham a ser exigidos pelo CESSIONÁRIO.
QUARTA
As partes elegem o foro da Comarca do ......... para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias quanto à interpretação e/ou execução deste Contrato.
E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente em 3 (três) vias, de igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
............................ de ...................de .............. (*28)
CEDENTE: (*25)
................................................................................
CESSIONÁRIO:
................................................................................
INTERVENIENTE: (*26)
................................................................................
Testemunhas: (*27)
1 - .................................................... 2 - ......................................................
Nome: Nome:
Id.: Id.: