BAN40
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSAO DE DIREITOS CREDITORIOS, na forma abaixo:
São partes neste instrumento:
1............ - ............ S.A., empresa com sede na cidade de ........., na Avenida ......., ......, inscrita no CNPJ-MF sob nr..................., neste por seus representantes legais adiante assinados, a seguir denominado simplesmente, ............
2.BANCO .................., em Liquidação Extrajudicial, decretada pelo Banco Central do Brasil, através do Ato Presidencial nr....., de .../.../...., com administração na cidade do .............., na Avenida ........., ...., ....andar, inscrito no CNPJ-MF, sob nr................, neste ato por seus representantes legais adiante assinados, a seguir denominado, simplesmente, ......
As partes acima nomeadas. deliberam firmar o presente instrumento, na conformidade do que adiante segue esclarecido e pactuado:
CLAUSULA PRIMEIRA - Por forca do Contrato de Compra e Venda, de Assunção de Direitos e de Prestação de Serviços e Outras Avencas, assinado em ..........., re-ratificado em ............, o ........... adquiriu do ........... diversos bens e direitos, integrantes do seu ativo, relacionados naquele instrumento e seus anexos.
CLAUSULA SEGUNDA - Através do Contrato de Compra e Venda de Ativos, Assunção de Passivos e Outras Avencas, firmado também em ..........., o ..........., por si e pelas empresas por ele controladas, direta ou indiretamente, cedeu ao ..........., e este readquiriu, parte daqueles bens e direitos creditórios.
CLAUSULA TERCEIRA - Dentre os bens e direitos readquiridos pelo ..........., com base no instrumento mencionado no item 1 supra, encontram-se os direitos creditórios sobre o contrato de arrendamento mercantil adiante descrito, originário da ex.-........... leasing S.A. Arrendamento Mercantil, sucedida pela ........... Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, empresa controlada pelo ...........:
-CLAUSA QUARTA - Neste ato, as partes ratificam a cessão dos direitos creditorios sobre o contrato de arrendamento mercantil descrito no item 3 deste instrumento, ficando o ..........., na qualidade de cessionário, sub-rogado em todos os direitos e obrigações, ação, privilégios e garantias conferidos ao credito ora cedido.
CLAUSULA QUINTA - AS partes ratificam todos os demais termos, clausulas e condições dos instrumentos referidos nas clausulas primeira e segunda da presente cessão.
CLAUSULA SEXTA - As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de ..........., com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões acaso oriundas deste instrumento.
E por estarem assim, justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 03(três) vias de igual teor e forma, para os mesmos fins de direito, juntamente com as 02(duas) testemunhas abaixo assinadas.
..........., ..... de .... de ....