ARROLAMENTO COM DOAÇÃO
ARROLAMENTO COM DOAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Douto Juiz de Direito da Vara de Família e
Sucessões da Comarca ..., Estado de ...
WALESKA, brasileira, viúva, do lar, portadora da Cédula de
Identidade RG n.º 000 SSP/SP e de CPF/MF n.º 000, residente e
domiciliada à Rua ....., n° ....., bairro ........., nesta cidade e comarca de
........., Estado de .........., por seu advogado e procurador
infra-assinado, com fundamento no art.2.015, da Lei n° 10.406/02,
Código Civil, requerer o ARROLAMENTO DOS BENS deixado
pelo marido,falecido, WOLKER, expondo e requerendo como segue.
A requerente era casada WOLKER, que faleceu no dia .../.../..., nesta
cidade e comarca de ..........., Estado de ..........., onde tinha residência
e domicílio.Era aposentado,não deixando testamento, nem disposição
de última vontade.
Requer que seja a requerente
nomeada inventariante, a qual apresenta a seguir as declarações de
estilo.
I - DOS HERDEIROS
O falecido deixou dois filhos, a seguir
enumerados:
a) MARINA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de identidade
RG. n.º 000 SSP/SP e de CPF/MF n.º 000, residente e domiciliada à
Rua ....., N° ..... bairro ......., nesta cidade e comarca de ..........,
Estado de ..........;
b) ROGER, brasileiro, comerciante, portador da Cédula de
identidade RG.n.º 000 SSP/SP, casado sob o Regime de Comunhão
Universal de Bens com LUIZA, brasileira, portadora da Cédula de
Identidade RG. n.º 000 – SSP/SP , residente e domiciliado à Rua
.......... n.º ......., nesta cidade de ..........., Estado de ........;
II - DOS BENS
O “de cujus” deixou o seguinte
bem a inventariar:
UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e comarca de
........., Estado de .........., constituído por parte do lote n° ....... da
quadra ......, da Vila ........, nos fundos, medindo .... ms. de frente, por
...... ms......... da frente aos fundos, de forma regular, com saída para a
rua ........, por um corredor de ...... ms. de largura, por ...... ms. de
comprimento.”. Imóvel transcrito sob nº ...., no ....º Cartório de
Registro de Imóveis desta comarca.
No terreno foi edificado um prédio residencial que recebeu o n° ......,
da Rua ........., averbado no .......° Cartório de Registro de Imóveis
desta comarca.
Valor venal do imóvel acima descrito R$ 000 (...............).
III – DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES
Os herdeiros desconhecem a
existência de dívidas ou obrigações em aberto.
IV – DA PARTILHA
O bem descrito, será partilhado
da seguinte forma:
A requerente, meeira, neste ato
DOA a sua metade ideal em partes iguais aos filhos, reservando a si o
direito de usufruto vitalício sobre a totalidade do bem.
I) haverá a herdeira MARINA a metade ideal do prédio
residencial situado nesta cidade, à rua ........ nº ........ devidamente
identificado acima. Valor venal da metade ideal R$ ............
II) haverá o herdeiro ROGER a metade ideal do prédio residencial
situado nesta cidade, à rua ......... nº ....... devidamente identificado
acima. Valor venal da metade ideal R$ ..........
V- DO PEDIDO
Diante do exposto, requer:
a HOMOLOGAÇÂO da presente partilha, a fim de surtirem os efeitos
de direito e :
a) expedição de mandado de
adjudicação em favor de MARINA quanto a 50%(cinqüenta por
cento) consoante acordo de partilha;
b) expedição de mandado de
adjudicação em favor de ROGER quanto a 50%(cinqüenta por cento)
consoante acordo de partilha;
c) o usufruto vitalício do bem
adjudicado em favor de WALESKA, consoante acordo de partilha.
Requerem ainda, que seja concedido os
benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não dispor a
requerente de meios para custear a ação sem prejuízo da subsistência.
Termos em que
Pede deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB