ARGUICAO DE FALSIDADE NOVO CPC(1)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

Processo nº ___________________

_________________________, nos autos do processo em epígrafe, na qual figura como autor, vem perante V.Exa. apresentar:

ARGUIÇÃO DE FALSIDADE

do documento juntado pelo réu às fls. _____, o que faz com fulcro no art. 430 e seguintes, do Código de Processo Civil, pelos motivos a seguir expostos:

DOS FATOS

O Requerente propôs a referida ação com o objetivo de (informar qual foi objeto da propositura da ação).

Deferida a produção de prova documental suplementar, o(a) demandado(a) apresentou cópia de contrato supostamente assinado pelo demandante.

Acontece, no entanto, que o autor nunca assinou o aludido documento, sendo tal falsificação grosseira, conforme se comprova pelos demais documentos assinados pelo requerente existentes nos autos.

DO DIREITO

Da análise preliminar de tal "documento", foi possível ao requerente constatar a falsidade da assinatura aposta, tornando tal documento, portanto, destituído de qualquer valor, por não preencher os requisitos necessários para sua validade.

Conforme dispõe o art. 430 do Código de Processo Civil:

Art. 430. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. a oitiva da parte contrária, no prazo de trinta dias;
2. a realização de perícia grafotécnica para comprovar a falsidade da assinatura, caso a demandada não concorde com o desentranhamento do documento (art. 432 e seu parágrafo único do CPC);
3. seja ao final reconhecida a falsidade do aludido documento, prosseguindo-se a ação principal até julgamento final, resolvendo-se incidentalmente tal questão, nos termos do parágrafo único do art. 430 do Código de Processo Civil.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______ (art. 291 do CPC)

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

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(nome do Advogado)

(OAB nº)