ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no parágrafo 2.º do art. 22 da Lei n.º 8.906, de 04-07-94 (Estatuto da Advocacia) pleitear o

ARBITRAMENTO JUDICIAL DE SEUS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

em face de ____________________ (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), pelos motivos a seguir expostos.

DOS FATOS

O autor é advogado regularmente inscrito na OAB e está no exercício de seus direitos. No dia __/__/_____, foi contratado pelo réu para propor ação judicial em face de _________________ (ou para defendê-lo na ação que lhe move _____________), autos n.º ____________________ que tramitou pelo Juízo da ____________________.

Conforme cópias anexas o autor praticou os atos processuais necessários, todos em benefício de seu ex-cliente, o ora réu, tendo, portanto prestado serviços suscetíveis de serem justamente remunerados.

Ocorre que, não obstante o término do processo (ou a saída do suplicante dele), o réu se recusa a pagar os honorários advocatícios devidos pela prestação dos serviços acima mencionados, que foram ajustados verbalmente na quantia de R$ ________________, valor compatível com os serviços realizados pelo autor, bem como os benefícios alcançados para o réu.

O autor não entabulou contrato escrito com o réu, o que o impede de promover demanda de execução dos honorários advocatícios, eis que depositava confiança na honestidade do réu.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. O julgamento da procedência do pedido, para que Vª. Exa., na forma do § 2.º do art. 22, do Estatuto da Advocacia, arbitrar os honorários advocatícios judicialmente para que possam ser os mesmos executados (art. 24) e roga que o valor não seja inferior ao estabelecido na tabela organizada pela OAB de nosso Estado;
2. A citação do réu para apresentar resposta, no prazo legal, sob pena de decretação de sua revelia;
3. Concorda a demandante com a realização de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC. (Caso não queira a realização da audiência, declarar expressamente);

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______ (ver artigos 291 e 292 do CPC)

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)