APELAÇÃO DE SENTENÇA DE FALÊNCIA (INTER RAZÕES) CÍVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA DE FALÊNCIA DO FORO ......... (ou vara cível se for o caso)
PROCESSO Nº...........
.................. (nome completo), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc...), e in fine assinado, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, para nos autos do Processo de Falência em epígrafe, e fulcrado nos dispositivos da Lei de Falências, manifestar seu inconformismo com respeitável sentença proferida.
Assim, vem dela apelar para o Egrégio Tribunal de Justiça de ........, anexando nesta as RAZÕES DA APELAÇÃO
Isto posto, requer que, após cumpridas as formalidades legais, sejam os autos enviados à instância superior.
Pede deferimento.
..............., ........ de ................ de ........
(local e data)
..............................
Advogado (nome)
OAB) ....................
EGRÉGIA CÂMARA,
CONSPÍCUOS JULGADORES !
A respeitável sentença do Juiz singular ...........(indeferiu) o pedido de DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA da apelada. Não se conformando, data vênia, com a r. decisão, a apelante vale-se dessa Egrégia Câmara para requerer que, após acurada análise do Processo em epígrafe, seja reformada “in totum” a respeitável sentença "a quo", posto que por demais injusta, como adiante será demonstrado:
I –
Nos autos do Processo, o pedido foi instruído com ...........(tipo do título que instruiu e que prova a necessidade de decretação da falência).
II - A respeitável sentença apelada ...........(rejeitou) o pedido por entender que ...........(mencionar que indeferimento ou rejeição pode ter equivocado a decisão do magistrado).
III - Deste modo, a r. Sentença "a quo" não respeitou o art. ...... da Lei nº...... aplicável à espécie, que assim se expressa: ".............". (copiar o artigo de lei que foi ferido)
Diante disto, requer e invoca o notável saber jurídico daqueles que compõem essa Egrégia Câmara, aguardando o apelante a reforma “in totum” da sentença "a quo", com a decretação da falência da empresa apelada.
Pede Deferimento.
................., .... de .................. de .............
(local e data)
..........................
Advogado (nome)
OAB..................