ANULATORIA DE TESTAMENTO NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

Distribuição por dependência

aos autos de Inventário nº_________________

__________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro no § 2º do art. 628 do Código de Processo Civil propor

AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO

em face de ______________________, ______________________ e ______________________(qualificação de todos os réus: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência) pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O autor é filho único do de cujus, Sr. _______________, herdeiro, portanto dos bens havidos por seu falecimento, cujo respectivo inventário suso indicado, que tramita junto ao Juízo da _____ Vara Cível da Comarca de _________(doc. _________).

Tendo conhecimento do processo, o autor promoveu sua habilitação nos autos da ação de INVENTÁRIO, tendo ciência, então, da existência de testamento público, o qual tem como única beneficiária/legatária a ora ré, que à época do falecimento de seu genitor, mantinha com o mesmo relação de união estável.

Os bens legados à suplicada, são os a seguir elencados:

1- ____________________(casa), situado _____________(endereço);

2- _______________________________(móveis e utensílios que guarneciam a residência descrita no item 1;

3- ______________________________(obras de arte);

Ocorre, Exª, que o testador à época da lavratura do testamento encontrava-se doente das faculdades mentais, sendo certo que tramitava junto ao Juízo da _____ de Família da Comarca de __________, ação de interdição do mesmo, figurando como requerente o ora autor (docs. ____________)

O falecimento de seu genitor se deu antes do julgamento da ação de interdição. De toda sorte, tal informação era de conhecimento da ré, que a omitiu, sabedora que o de cujus, estava acometido da enfermidade denominada _________________, conforme comprova os documentos em anexo (Docs. ).

Ressalte-se que a ação de interdição algures mencionada, o foi após serem realizados exames solicitados pelo médico particular de sua família, o Dr. ___________________________, na data de ______/_______/_________, que verificou se tratar da patologia acima descrita, sendo certo que esta o impossibilitava de discernir corretamente acerca de qualquer fato da vida cotidiana.

Nessa linha, o referido testamento foi elaborado por incapaz, que não tinha condições plenas de praticar qualquer ato da vida civil, tão pouco testar.

DO DIREITO

"Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiveram pleno discernimento."

 Observa-se que o autor está dentro do prazo para propor a ação, amparado pelo artigo 1.859 do Código Civil que diz:

"Art. 1.859. Extingue-se em 5(cinco) anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro."

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer se digne Vossa Excelência a deferir:

1. A autuação e apensamento desta aos autos do Inventário de nº______________;
2. A concessão de tutela de urgência, inaldita altera pars, para que se determine a suspensão dos autos de inventário mencionados no item “a”, preservando-se o direito do autor;
3. Que seja solicitado por ofício, cópia do inteiro teor dos autos da ação de Interdição de nº_____________, que tramitou pelo Juízo da ____ Vara de Família, da Comarca de ________.
4. A citação do (as) requerido (as) para, querendo, no prazo de resposta, contestar o pedido;
5. Seja julgado procedente o pedido, declarando-se a nulidade do testamento deixado pelo testador, nos moldes do artigo 1.860 do Código Civil prosseguindo-se nos termos do artigo 1.788 do mesmo Código;
6. Condenação do (a) requerido (a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
7. Concorda com a realização de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC. (Caso não queira a realização da audiência, declarar expressamente);

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$ _______ (art. 291, II do CPC).

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)