ANULATORIA DE PARTILHA NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

__________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS

em face de ______________________, ______________________ e ______________________(qualificação de todos os réus: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência) pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O autor, mediante ação de investigação de paternidade, teve reconhecida sua condição de filho de __________________, falecido em ____/____/_____, tudo conforme sentença proferida pelo juízo da ____ª Vara da Família da Comarca de _______, sendo certo que tal condição foi objeto de averbação em seu registro de nascimento (docs. ____________________________).

Ocorre que, ante o decesso de seu genitor, os ora réus, todos irmãos do autor, promoveram o inventário daquele, tendo encerrado aquele processo, com a sentença homologatória da partilha, com sentença prolatada em____/____/_____, tudo conforme autos da ação de Inventário nº_____________, pelo douto juízo da _____ Vara Cível desta Comarca.

De outro bordo, o ora autor, não participou e tão pouco foi chamado pelos réus/herdeiros, que partilharam entre si todos os bens havidos pelo falecimento de seu genitor.

Nessa linha, outra solução não encontrou o autor, senão buscar a anulação da partilha, por vício insanável havido na distribuição, à época, dos bens entre os herdeiros, eis que de fora ficou, sendo certo que se trata de filho.

DO DIREITO

CAIO MÁRIO DA SILVA preleciona que:

"declarada, por sentença, a relação de filiação, a situação jurídica retroage à data de seu nascimento, e habilita-o a reclamar dos herdeiros do progenitor a composição de seu quinhão" (Reconhecimento da Paternidade e Seus Efeitos, ed. Forense, p. 215).

Nem se diga quanto à prescrição, pois esta é decenal (art. 205 do Código Civil), ressaltando-se que:

“07. O interesse do autor, excluído da sucessão é legítimo, posto que a decisão proferida no inventário que não participou é res inter alios acta, remanescendo o prazo decenal do art. 205 do Código Civil para propor a ação de nulidade de partilha (RT 543:211, 648:72, 689:154, 738:252; REsp 11.668/SP), REsp 16.137/SP).”

Noutra vertente, o manejo desta ação é o adequado, visto que:

"a declaração de nulidade de partilha, em face da sua realização sem a citação de herdeiro necessário, pode ser obtida através de simples ação ordinária de nulidade ou de petição de herança, não dependendo de ação rescisória" (RT 713:189,750:267).”

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. A citação do (as) requerido (as) para, querendo, no prazo de resposta, contestar o pedido;
2. Seja julgado procedente o pedido lançado na peça pórtico, para decretar a nulidade da partilha realizada nos autos nº ___ do inventário de ____, anulando-a;
3. Condenação do (a) requerido (a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
4. Informa o autor, nos termos do que dispõe o inciso VII do art. 319 do Código de Processo Civil, que opta pela realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do mesmo diploma legal.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$ _______ (art. 291, II do CPC).

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)