ALVARÁ JUDICIAL
ALVARÁ JUDICIAL - FALECIMENTO DO CÔNJUGE -
LEVANTAMENTO DE DIREITOS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Da.... Vara da Família e
Sucessões da Comarca de........
TIRÇO, nacionalidade ..., profissão ..., estado civil ..., RG ..., CPF ... ,
residente e domiciliado na rua ..., n° ..., bairro ..., na cidade de ...,
Estado de ...., vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por
intermédio de seu advogado (instrumento de mandato incluso, doc. 1),
requerer
ALVARÁ JUDICIAL
expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão
adiante aduzidos:
I) – DOS FATOS
A requerente é casada legalmente com Sr. ...., conforme comprova a
inclusa certidão de casamento em anexo. Ocorre que, este veio a
falecer no dia .... de .... de ...., conforme atestado de óbito em anexo,
nesta ....
O falecido era funcionário da empresa ...., com sede nesta ...., no
Bairro ...., conforme doc. em anexo.
O casal tem .... (....) filhos:
.... de .... anos;
.... de .... anos;
.... de .... anos, sendo todos residentes com a ora requerente.
II) - O falecido não deixou bens imóveis a serem inventariados,
portanto, não haverá necessidade de efetuar abertura de inventário.
III) - DO FUNDAMENTO
Ocorre que, para efetuar a rescisão do contrato de trabalho, receber as
verbas, FGTS (liberação), o auxílio funeral da empresa e o Seguro de
Vida em Grupo, a firma do falecido exigiu um Alvará Judicial para
efetuar o pagamento das verbas aludidas, para resguardo de seus
interesses.
Destaque-se que, a requerente emitiu cheque no valor de R$ .... (....)
para pagamento de funeral, junto a Funerária ...., nesta cidade, e não
tem o valor para tal pagamento, portanto, também hà necessidade e
emergência deste petitório, além de outras dívidas que estão vencendo,
assim como compromissos com o lar.
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO,
Requer-se a V. Exa., se digne a conceder o presente pedido de
ALVARÁ JUDICIAL, para que autorize a suplicante, através de seu
procurador infra-firmado, a receber as seguintes:
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO junto a empresa .... e
AUXILIO FUNERAL;
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS,
junto ao Banco ...., qualquer agência desta ....;
PIS/PASEP, também junto ao Banco ...., desta ....;
SEGURO DE VIDA EM GRUPO, ...., tudo mediante prestação de
contas, se necessário for, para que a suplicante possa efetuar o
pagamento das despesas relativas ao funeral, pagamento de dívidas,
aluguel, luz, água, condomínio, com prazo de .... (....) dias para as
comprovações necessárias.
Junta-se documentos.
Protesta pela produção de todas as provas necessárias para
comprovação dos fatos.
Dá-se à presente o valor de R$ .... (....).
NESTES TERMOS
P. DEFERIMENTO
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB