ALTERAÇÃO DE TUTELA
ALTERAÇÃO DE TUTELA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... vara Cível da
Comarca de ..., Estado de ...
REBÉCA WALESKA, brasileira, solteira, maior, doméstica,
portadora de Cédula de Identidade RG n.º 000 e de CPF/MF 000,
residente e domiciliada na Rua ................, n° 000, Bairro ...., nesta
cidade e comarca de .............., Estado de ....... e PÂMELA
BIANCA, brasileira, doméstica, portadora de Cédula de Identidade
RG n.º 000 e de CPF/MF 000 e seu marido GUGA LUCKY,
brasileiro, lavrador, portador de Cédula de Identidade RG n.º 000 e
de CPF/MF 000, residentes e domiciliados à Rua ............., n° ........,
Bairro .........., na cidade e comarca de ..............., Estado de ............,
por seu advogado e procurador infra-assinado, observando-se o
procedimento do artigo 1.736, da Lei n° 10.406/02, Novo
CódigoCivil, vêm com respeito e acatamento de estilo à douta presença
de V.Exa., requerer a :
AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE TUTELA CONSENSUAL
relativamente aos menores: RAFAELI, brasileira, menor relativamente
incapaz (15 anos), SUSY, brasileira, menor absolutamente incapaz (14
anos) e VINÍCIUS, brasileiro, menor relativamente incapaz (16 anos),
expondo e requerendo como segue:
DO FATO
Os requerentes possuem a tutela
dos menores desde ........., conforme comprova o Termo de Tutela
anexo.
Porém, há cerca de 2 anos que
os menores estão sob a guarda de fato da requerente REBECA
WALESKA, por livre e espontânea vontade deles, buscando melhor
oportunidade de trabalho nesta cidade, fato que contou com a
aquiescência dos tutores ....... e ..........
Informam que os menores se
encontram inteiramente adaptados ao novo lar, tendo por isso
manifestado o desejo expresso de continuar residindo em companhia
de REBECA.
Acrescentam os
requerentes que REBECA é tia dos menores, sendo irmã de ............,
pai falecido dos pupilos.
O presente pedido não
contraria disposições legais, e atende os interesses dos menores, além
conta com a concordência das partes.
DO PEDIDO
Diante o exposto, requerem:
I - o deferimento, em caráter
excepcional, de TUTELA PROVISÓRIA, a fim de que a requerente
REBECA possa receber a PENSÃO, paga aos menores pelo INSS
pelo falecimento dos pais, expedindo-se ofício ao órgão previdenciário,
uma vez que os tutores atuais também não a vêm recebendo.
II - seja ouvido o ilustre representante do Ministério Público;
III - seja afinal tornada definitiva a Tutela, com os consectários de Lei;
IV - os benefícios da assistência judiciária gratuita, vez que os
requerentes não dispõem de recursos suficientes para custear a
presente ação sem prejuízos da subsistência.
Requer todos os meios de prova admitidos em direito; sem exceção.
Dão à causa o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
Termos em que
P. Deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB