AGRÁRIO(79)
CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA E COMODATO
Que entre si fazem, de um lado, como Outorgante Parceiro Comodante, ......................, (qualificação), portador da CI nº. ................ e inscrito no CNPF sob o nº. ..................., residente e domiciliado nesta Cidade de ..............; e de outro lado, como Outorgado Parceiro, o Sr. ......................., (qualificação) residente e domiciliado no ....................., nesta cidade, portador da CI RG nº. ................
O Outorgante é Senhor e legítimo possuidor de um terreno rural com a área de .......... alqueires e .............. metros quadrados, situado em ............. neste Município, registrado sob o nº. ........... fls. ........ do Livro ..... do ...º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, cadastrado no INCRA sob o nº. ....................., onde constam as características e demais confrontações.
1- Que tem justo e contratado com o 2º Contratante a dar-lhe em Parceria uma área parte do imóvel acima descrito, de ... alqueires, a ser escolhida, anualmente, onde melhor convier aos contratantes, onde deverá ser plantada com feijão ou milho e outras culturas comuns a região, e que se encontra na totalidade do terreno acima descrito uma casa de madeira coberta com telhas, onde mora o Comodatário, na qual deverá permanecer morando até o término do presente contrato.
2- O 2º Contratante fica com o direito de criar ........... animais de tração agrícola e montaria e mais ......... vaca para leite juntamente com o filho no imóvel referido, em local escolhido pelos Contratantes e de comum acordo.
3- O presente contrato de parceria e comodato será válido por tempo indeterminado e se qualquer uma das partes desejar rescindir este contrato deverá comunicar a outra de sua intenção com um prazo mínimo de ......... dias.
8- Ficam expressamente convencionado que, se o 1º Contratante ,no prazo de vigência deste contrato alienar o imóvel, o presente contrato será respeitado pelo novo adquirente, até a total colheita das lavouras plantadas, quando o parceiro e comodatário deverá entregar os bens ora contratados ao novo proprietário nas mesmas condições em que o recebeu. .
5- O Parceiro se obriga a manter o imóvel livre de erosão e dando em épocas adequadas os tratos culturais necessários ao bom desenvolvimento das lavouras plantadas.
6- O pagamento dos tributos e tarifas incidentes no imóvel são de inteira responsabilidade do 1º Contratante e a Parceria será feita em parte do terreno ou seja nos ............. alqueires já referidos ou mais, dependendo de acerto entre as partes.
7- O Parceiro se responsabiliza por todas as despesas necessárias ao plantio até a sua colheita, e no final da colheita se obriga a entregar ao proprietário do imóvel 20%(Vinte por Cento) do líquido da produção depois de colhida em estado de comercialização.
8- A falta de cumprimento de quaisquer das condições deste contrato, importa na sua rescisão independentemente de notificação e citação, sob pena de responder os Parceiros, desta Data em diante pelo pagamento de um aluguel de acordo com o valor comercial da época, além das indenizações cabíveis por danos.
9- Os Parceiros declaram desde já, que os trabalhos prestados no imóvel , como reforma de cercas, melhoria de pastagens são apenas os de obrigação deste contrato e não tem nenhuma relação referente a emprego , uma vez que o segundo contratante pode trabalhar na sua lavoura e onde lhe convier sem nenhuma obrigação a não ser as relacionadas com este contrato.
10- Fica eleito o Foro da Comarca de ........... para dirimir quaisquer questões deste contrato.
E, por estarem justos e contratados, aceitam e assinam o presente Contrato em 02(duas) vias com as testemunhas abaixo.
.............., ....... de .......... de ...........
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Testemunhas: 1) ........................................ 2)................................................