AGRÁRIO(52)
ARRENDAMENTO RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA
Pelo presente instrumento particular de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração agrícola, de um lado,...............................(nome completo e por extenso do dono das terras), nacionalidade............, estado civil..........., profissão............., CIC n.º......., Cédula de Identidade RG n.º............, residente e domiciliado à Rua ....................................................., n.º............................, na cidade de............................, Estado de............................., de ora em diante chamado simplesmente de ARRENDADOR, e de outro lado....................(nome completo e por extenso), nacionalidade.........................., estado civil.................., profissão............, CIC n.º......, Cédula de Identidade RG n.º......., residente e domiciliado à.................................(localização do domicílio), neste mesmo município e Estado, de ora em diante chamado simplesmente de ARRENDATÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:
1º - O ARRENDADOR é proprietário da fazenda (ou sítio) denominada.................................., situada no Bairro de............................, Município de....................., Estado de........................., conforme título de propriedade (ou de posse) (descrever detalhadamente o título de posse, inclusive o cadastro do INCRA).
2º - O ARRENDADOR cede ao ARRENDATÁRIO uma gleba de terra com área de................(.................................). ou..............................(..........................) há demarcada em comum acordo pelas partes, para que nela, juntamente com seu conjunto familiar, plante e cultive o que lhe aprouver, dentro da lavoura que se encerre no período do ano agrícola..
3º - A gleba arrendada está sujeita à mediação no final de cada ano agrícola, nela se incluindo (ou nela não incluindo) o local da moradia, mangueirões, pastos etc. utilizados pelo ARRENDATÁRIO.
8º - O presente contrato é feito pelo prazo de................anos, (ou meses), iniciando sua vigência a partir da Data de sua assinatura, até o dia.........de.................de ............., quando o ARRENDATÁRIO, deverá restituir a gleba arrendada, completamente desocupada, bem como os animais, máquinas, implementos etc. cedidos pelo ARRENDANTE.
5º - O preço do arrendamento será de R$...................................(transcrever por extenso) por ano agrícola (ou: preço do arrendamento será de R$....(transcrever por extenso) por alqueire ou por hectare).
6º - O pagamento do preço de arrendamento deverá ser feito anualmente, após o vencimento do ano agrícola, e em moeda corrente, nos dias........de..........de ........;.....de..............de .....; .......de............de .........
7º - O ARRENDADOR também cede ao ARRENDATÁRIO casa de moradia, depósito, chiqueiro, mangueira, cercados etc., sendo que por eles pagará a quantia de.........................................(transcrever por extenso) a título de aluguel anual.
8º - O ARRENDATÁRIO não pode transferir o presente contrato, subarrendar, ceder ou emprestar o imóvel ou parte dele sem prévio e expresso consentimento do ARRENDADOR, bem como não pode mudar a destinação do imóvel. A violação desta cláusula importará na extinção do contrato e no conseqüente despejo do ARRENDATÁRIO.
9º - O ARRENDATÁRIO poderá criar animais domésticos, desde que não venham a causar prejuízo na propriedade ou nas lavouras de terceiros. Todos os animais devem ser mantidos em cercados.
10º - Na exploração da área arrendada devem ser obedecidas as normas técnicas a serem fornecidas pelo ARRENDADOR, visando à conservação do solo e ao combate à erosão, através de curvas de nível, aplicação de fertilizantes e de adubos, plantio em rotação de cultura, dentro das normas que impeçam o esgotamento do solo.
11º - O preço do arrendamento será reajustado anualmente de acordo com o índice de correção monetária específico divulgado, ou de acordo com o índice de majoração no ITR estabelecido pelo INCRA.
12º - O ARRENDADOR fornecerá ao ARRENDATÁRIO........kg de adubo para ser aplicado na gleba destinada ao plantio de.......................(esclarecer o tipo de lavoura), bem como .....................kg de inseticida. Quando da entrega dos produtos referidos, serão fornecidas as notas de compra respectivas, cujo pagamento, inclusive o carreto, será feito pelo ARRENDATÁRIO, quando do vencimento do arrendamento.
13º - O ARRENDADOR financiará o ARRENDATÁRIO na base de R$................. (por extenso) por alqueire ou hectare, sendo o seu pagamento desdobrado em cotas mensais, devidamente escrituradas em conta-corrente e caderneta própria. As despesas decorrentes do financiamento serão liquidadas quando vencer o ano agrícola, com o resultado das vendas das colheitas. Sob as quantias do fornecimento serão cobrados juros legais.
11º - Fica eleito o Foro da Comarca de ................................. para solucionar qualquer questão judicial decorrente deste contrato, inclusive para ação de despejo, se necessária.
E por estarem as partes, ARRENDADOR e ARRENDATÁRIO, em pleno acordo com tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas.
.............................,.......de...................de ......
...........................................................................
Arrendador
.............................................................................
Arrendatário
Testemunhas:
1ª - ...................
2ª - ...................