AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVO REGIMENTAL (Art. 166, "a", do Regimento Interno do TST)
Exmo. Sr. Dr. Ministro Presidente da (xxx) Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Autos nº: (xxx)
NOME DO AGRAVANTE, já qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move o NOME DO AGRAVADO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, data venia, com a decisão da (xxx) Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou pela improcedência do embargo interposto pelo Agravante, interpor o presente
AGRAVO REGIMENTAL
com fundamento no artigo 166, alínea "a" do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, juntando ao presente, em anexo, as razões do agravo.
Termos que,
Pede deferimento.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).
RAZÕES DO AGRAVO
EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Autos nº: (xxx)
Agravante: Nome do Agravante
Agravado: Nome do Agravado
Ínclitos Julgadores,
1. O Agravante interpôs embargo para o Tribunal Pleno, em face da decisão prolatada pela (xxx) Turma do Tribunal Superior do Trabalho1, tendo o Ministro que a presidiu indeferido o seu processamento, sob a alegação de não ter ocorrido violação de jurisprudência dominante do TST.
2. Explicita-se como equivocado tal argumento, uma vez que o embargo encontra-se lastreado em vários acórdãos do TST, que o justificam e o tornam passível de apreciação pelo Tribunal Pleno.
(Transcrever os acórdãos)
Pelo exposto, REQUER:
Seja recebido e provido o presente Agravo Regimental para que possa ser processado o embargo interposto pelo Agravante.
Termos que,
por ser medida de lídima JUSTIÇA,
pede deferimento.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Advogado).