AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS 1
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .....ª Vara da
Comarca de ...............
(dez espaços duplos para despacho)
.................., brasileiro, separado judicialmente, comerciante, residente
e domiciliado nesta capital, na rua ..............., nº ....., por seu
advogado abaixo assinado, vem respeitosamente, à presença de V.
Exa., propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS,
de acordo com o art. 13, caput, da Lei nº 5.478/68, contra
..............., brasileira, separada judicialmente, secretária, residente e
domiciliada nesta capital, na rua ............... nº ....., por si e
representando o filho menor impúbere do casal ............ pelos motivos
de fato e de direito a seguir expostos:
I – ............... e ............... estão separados desde ...../...../..... O casal
possui um filho ..............., conforme demonstra a certidão de
nascimento inclusa .
II – Em decisão proferida por este R. Juízo em ............... nos autos
do Processo nº ............... foi condenado a pagar à alimentada e ao
filho 30% (trinta por cento) de seus rendimentos brutos, a título de
alimentos, conforme certidão anexa expedida pelo cartório.
III – Ocorre que, após a sentença, o alimentante passou a viver
maritalmente com ............. tendo com ela dois filhos, conforme
certidões de nascimento, anexos.
IV – Por outro lado, a alimentanda passou a ter uma remuneração
mensal muito maior do que a que tinha em vista de sua promoção ao
cargo de chefia no emprego.
V – Em vista da formação de nova família, o alimentante se vê em
sérias dificuldades em cumprir a obrigação estipulada em sentença.
VI – O novo Código Civil, em seu art. 1.6000000, é claro no sentido de:
“se fixados os alimentos, sobreviver mudança na situação financeira de
quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado
reclamar do juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou
majoração do encargo”.
VII – Isto posto, requer que V. Exa., se digne mandar citar a
alimentanda, no endereço acima mencionado, em seu nome e no do
filho menor do casal, do qual é representante legal, para que responda
aos termos da presente e para que compareça na audiência de
conciliação e julgamento que V. Exa., designar, requerendo a
procedência da ação, com a devida redução dos alimentos para 20%
(vinte por cento) de sua remuneração bruta, condenando a alimentada
aos encargos processuais.
VIII – Pretende provar o alegado por meio de provas testemunhais,
periciais e documentais, ou por outras permitidas em Direito,
requerendo, ainda, a intimação do ilustre representante do Ministério
Público, para os termos da presente ação.
Dá-se à causa o valor de R$ ........... (..........), para os efeitos de
alçada.
Nestes termos,
Pede deferimento,
Local, ..... de .................... de ..........
Assinatura do Advogado
OAB nº ........../.....