AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (1)
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .....
Vara de Família da Comarca de .....
TÍCIO, brasileiro, comerciante, divorciado, portador da
cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob nº...,
residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ...... nº
........., por seu advogado, in fine firmado (doc. 1), com
escritório nesta cidade, na Rua ......... nº ......, onde
receberá as intimações, vem com o respeito e acatamento
de estilo à douta presença de Vossa Excelência propor a
presente
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
Em face de TÍCIA, brasileira, professora, divorciada,
residente e domiciliada nesta cidade, na Rua ....... nº
........, por si e assistindo o filho menor púbere do casal,
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I - As partes são divorciadas desde .../.../..., conforme
certidão de divórcio em anexo (doc. 2).
II - O requerente firmou acordo de alimentos com a
requerida, consoante se demonstra pela certidão
expedida pelo cartório da Vara de Família (doc. 3),
comprometendo-se a pagar 40% de seus rendimentos
líquidos, a título de alimentos para seu filho e sua
ex-esposa.
III - O requerente veio a casar-se novamente em
.../.../..., e desta nova união teve mais três filhos,
conforme se demonstra pelas certidões de casamento e
nascimento em anexo (docs. 4 a 6).
IV - Na época em que tal acordo foi firmado, a
ex-esposa de fato prescindia da pensão alimentícia, o que
não ocorre atualmente, pois atualmente leciona na
Universidade ...., onde percebe remuneração de R$ ......
(doc. 7).
V - Por causa do aumento do compromisso com sua
nova família, o requerente vem passando por sérias
dificuldades financeiras, o que o impossibilita de honrar o
acordo de alimentos firmado anteriormente.
VI - Conforme o art. 1.6000000 do Novo Código Civil, Lei
n° 10.406/02, "se, fixados os alimentos, sobrevier
mudança na situação financeira de quem os supre,
poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as
circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do
encargo".
Ex positis, Requer:
a) Seja feita a citação dos alimentados no endereço retro
mencionado, para que, querendo, compareçam à
audiência de conciliação a ser designada, decorrendo daí
o prazo para contestar, cientes dos efeitos da revelia.
b) A intimação do ilustre representante do Ministério
Público.
c) A redução dos alimentos prestados para o percentual
de ....% de sua remuneração líquida.
d) A produção de todos os meios de prova em direito
admitidos, inclusive depoimento pessoal da requerida.
e) A condenação da requerida nas custas processuais e
honorários advocatícios.
Dá à causa o valor de R$ ........ (valor de uma anuidade
da redução pleiteada)
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB