AÇÃO RESCISÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
AÇÃO RESCISÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Presidente do Egrégio Tribunal Regional
do Trabalho da .....º Região ,,,,,,,,,.
(dez espaços duplos para despacho)
..............................., empresa de direito privado, inscrita no CGC
sob nº ..................... com sede na rua ............................, nº
....................., nesta capital, por seu advogado que esta subscreve,
vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., propor AÇÃO
RESCISÓRIA em face de ....................., brasileiro, casado,
atendente, portador do RG nº .............., CPF nº ....................., e
CTPS nº ....................., residente e domiciliado nesta cidade, na rua
....................., nº ....., com fundamento no artigo 836 da CLT c/c
artigo 485 do Código de Processo Civil, de acordo com as razões de
fato e de direito a seguir expostos.
1 . Que o reclamado promoveu ação trabalhista em face da
reclamante postulando verbas rescisórias, tendo deixado arquivar a
referida ação, processo nº .........., que tramitou pela .....ª Vara
Federal do Trabalho, que intentou uma segunda reclamação que foi
julgada improcedente, vez que as verbas rescisórias já estavam pagas
conforme o processo nº .........., que tramitou perante a .....ª Vara
Federal do Trabalho desta capital.
Para surpresa da reclamante foi ajuizada uma terceira ação, idêntica
às anteriores. A Ação foi julgada à revelia da empresa,
encontrando-se em fase de execução do julgado conforme se
demonstra pelas cópias dos autos nº ...../..... que se processa perante
a .....ª Vara do Trabalho desta capital, documentos anexos.
2 . Ocorre que a terceira ação não poderia ter sido proposta em
função da existência de ofensa à coisa julgada conforme determinado
pelo art. 485,IV, do Código de Processo Civil, que já tinha se
constituído com o julgamento da segunda ação, em que a pretensão
do reclamado foi tida por improcedente, eis que as verbas rescisórias
já se encontravam devidamente pagas, documentos anexos.
Em face da violação da coisa julgada, pede que a presente ação seja
julgada procedente, rescindindo-se a sentença do Proc. nº .......... da
.....ª Vara Federal do Trabalho, desta comarca, absolvendo a
reclamante dos pedidos ali formulados.
Requer a citação do reclamado para contestar a presente, se o
desejar, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato,
devendo a ação ser julgada procedente, rescindindo-se a sentença
anteriormente mencionada.
Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito
admitidos, sem exclusão de nenhum, em especial pelo depoimento
pessoal do réu, sob pena de confissão conforme disposição do
Enunciado 74 do TST, oitiva de testemunhas, perícias, juntada de
novos documentos, e demais provas que se fizerem necessárias para
comprovação do alegado.
Da à causa o valor de R$ .......... (..........) para os efeitos de alçada.
Nestes Termos
P. deferimento.
Local, ..... de .................... de ..........
Assinatura do Advogado
OAB nº ........../.....