EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA CÍVEL DO FORO ..............

........................................…………..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na .................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 500 do Código Civil, promover a presente

AÇÃO QUANTI MINORIS

em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na cidade de ............, na ............ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

O Requerente adquiriu por meio de instrumento particular de compromisso de compra e venda, em ..... (dia, mês e ano), um lote de terreno, localizado no bairro de ......, que tem as seguintes características: “um lote de terreno de nº....., da quadra....., do loteamento ........, no bairro de ......”

O referido imóvel mede.........(descrever as metragens e confrontações de acordo com o contrato).

Há pouco mais de 03 meses o Requerente, ao refazer as divisas do terreno, constatou que as medidas divergem do que consta no contrato, inclusive tal medição foi realizada por um profissional competente para o assunto, conforme laudo anexo (doc ....).

II – DO DIREITO

O Código Civil, em seu art. 500 prevê nesta situação a possibilidade do adquirente reclamar abatimento no valor caso queira manter o contrato, ou então optar pela rescisão contratual e haver o preço pago acrescido de perdas e danos

Nossos tribunais também têm decidido no mesmo sentido:

“...........” (ementas)

III – DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicado os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido à restituição do preço pago a maior em relação à metragem do imóvel, bem como às despesas processuais e verba honorária, pelo princípio da sucumbência.

Nestes termos,

Pede Deferimento

.........., .... de ............. de ..........

(local e data)

........................

Advogado (nome)

OAB/...... nº ........