AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA CÍVEL DO FORO ..............

........................................…………..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na .................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 4º, II do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS

em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na cidade de ............, na ............ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS E DO DIREITO

No dia .... do mês de ....... do ano de ......, o Requerente adquiriu do Requerido ........... (descrever o bem adquirido com suas características), conforme documento em anexo (doc. ....).

O preço acertado foi totalmente pago por meio do cheque nº ......, banco ........, no valor de R$ ......... (valor por extenso), o qual teve a plena quitação, conforme documentos em anexo (doc. ....).

No entanto, alguns dias depois, o Requerente veio a tomar conhecimento, por meio de vizinhos e pessoas conhecidas, de que o Requerido estava divulgando que o referido documento era falso e que o bem que se encontrava com o Requerente era apenas emprestado.

No interesse de saber a veracidade daqueles comentários procurou o Requerido, que, de forma surpreendente confirmou as notícias.

Surpreso e aborrecido com a desfaçatez do Requerido, não teve outra alternativa senão recorrer ao Judiciário para propor a ação declaratória de veracidade documental.

II – DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.

Requer desde já, que seja determinada a realização de perícia para a constatação da autenticidade do documento e da assinatura no recibo acostados à presente.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, declarando-se autêntico o documento em todos os seus termos, condenando-se o Requerido ao pagamento das despesas processuais e verba honorária.

Nestes termos,

Pede Deferimento

.........., .... de ............. de ..........

(local e data)

........................

Advogado (nome)

OAB/...... nº ........