AÇÃO DE RESCISÃO DE ARRENDAMENTO RURAL
EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... a VARA CÍVEL DO FORO ..............
.........…………..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................... e inscrito no CPF/MF sob no ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na .................... (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, promover a presente
AÇÃO DE RESCISÃO DE ARRENDAMENTO RURAL
em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................... e inscrito no CPF/MF sob no ............., residente e domiciliado na cidade de ............, na ............ (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
I – DOS FATOS
Por instrumento particular de arrendamento, o requerente arrendou do Requerido uma área constituída de ..... mts2 (descrever a área) pelo período de ...... anos, com o preço certo de R$ ..... (valor por extenso).
Todos os pagamento foram efetuados por meio de depósito bancário em nome do Requerido, conforme documentos em anexos (docs...).
O contrato previa que no imóvel arrendado o Requerido poderia deixar ..... (sacas de grãos,animais, maquinários entre outros objetos) sob fiscalização do arrendante.
Ocorre que por várias vezes o Arrendatário verificou excesso nessa permissibilidade, causando-lhe impedimento usufruir do imóvel para o fim arrendado.
De modo que se verifica, então, a autorização para a rescisão.
II – DO DIREITO
A legislação pertinente autoriza que em caso de imóvel rural, o locatário poderá rescindi-lo se utilizado diversamente do seu destino.
Da mesma maneira, estando o arrendante descumprindo as condições contratuais terá o Requerente, ora Arrendatário, o direito de rescisão.
III – DO PEDIDO
Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial,para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.
Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, a fim de declarar rescindido o contrato celebrado com a aplicação da multa convencional, bem como a condenação do Requerido a despesas processuais e verba honorária.
Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.
Dá-se à causa o valor de R$ ...... (valor por extenso) para efeitos legais.
Nestes termos,
Pede deferimento.
.........., .... de ............. de ..........
(local e Data)
........................
Advogado (nome)
OAB .................