AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 4
Os Autores pretendem ser reintegrados na posse de glebas de terra, da qual foram esbulhados pelo Réu, posto que jamais venderam, referida gleba ao mesmo, como pretende o Réu, fazendo constar a transferência no Registro de Imóveis.
O esbulho data de menos de ano e dia, permitindo a concessão de liminar aos autores. Os Autores cumulam o pedido com indenização pelo ato ilícito praticado e cominação de pena pecuniária, em caso de novo esbulho.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... DO ESTADO DE ....
............................................... (qualificação), filho de .... e ...., natural de ...., nascido aos ...., inscrito no CPF/MF nº ...., portador da CTPS nº ...., residente e domiciliado na Cidade de ...., na Rua .... nº ...., .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº .... e seu marido ...., (qualificação), Cédula de Identidade/RG ...., inscritos no CPF/MF ...., residentes e domiciliados na Cidade de ...., na Rua .... nº ...., .... (qualificação), e seu marido ....................... (qualificação), residentes e domiciliados no Município de ...., no Bairro ....; .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., e seu marido .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., inscritos no CPF/MF ...., residentes e domiciliados na Cidade de ...., na Rua .... nº ...., por seu procurador ao final assinado (docs. anexos), vêm, muito respeitosamente, a presença de Vossa Excelência para proporem a presente
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,
........................................ (qualificação), residente no ...., Município de ...., tendo em vista os fatos, fundamentos jurídicos, pedido de provas que se seguem:
Os AA. são legítimos possuidores de uma gleba de terras adquirida de ...., consoante escritura de cessão de direitos hereditários, inclusa ao presente, lavrada nas notas do livro nº ...., fls. .... e ...., do Cartório do Registro Civil e Anexos do Município de ...., Comarca de ...., cuja posse os mesmos já a detinham em comum com o outorgante cedente, por quem o autor principal fora criado desde a mais tenra idade, constando de uma área medindo .... e .... e .... mais ou menos, registrada sob nº ...., fls. ...., do livro .... e ...., fls. ...., livro ...., na Comarca de ...., contendo o imóvel divisa certa e respeitada que são: de um lado, com herdeiros de ...., de outro lado, com ...., de outro lado, com .... e finalmente com a Estrada Pública ..... Imóvel este localizado no Bairro ....., no lugar denominado ...., Município de ....
O Autor principal e sua família residiram nesse imóvel até o ano de ...., quando então, por necessidade de trabalho, vieram morar na cidade de ...., deixando no imóvel o Sr. ...., também conhecido por .... (qualificação), lotado na Prefeitura de ...., tendo este permanecido no mesmo imóvel, até a data de ...., portanto, exercendo a posse, até essa data, em nome dos Autores.
Com a desocupação do dito imóvel pelo Sr. ...., tendo chegada a notícia aos autores, estes procuraram pelo mesmo, sendo informados que o Sr. .... havia comprado a área objeto desta, tendo adquirido-a dos próprios autores, por escritura pública de cessão de direitos hereditários (doc. anexo), lavrada no Livro de Notas nº ...., fls. ...., do .... Cartório de Notas e Ofício de Justiça da Comarca de ....
Ora, os autores jamais pensaram em vender a gleba em questão, nem sequer receberam qualquer quantia a esse respeito; e, os mesmos, de passagem pela propriedade, verificaram que a cerca divisória existente há muitos anos, na divisa com ...., já não mais existe.
Para maior surpresa dos autores, ao verificarem o teor da mendaciosa escritura, constataram, também que a escritura originária retro citada, onde constava a medida da área com ...., fora retificada às fls. .... e ...., do mesmo livro, para passar a contar ...., conforme demonstram os documentos ora anexados, corroborando como prova documental do esbulho praticado, as quais serão objeto de anulação pela via própria, oportunamente.
Que, assim sendo, e como há anos têm a posse do referido imóvel, pretendem ser reintegrados naquela posse, da qual foram esbulhados. Como o ato de violência deu-se no decorrer do mês de .... p. passado, requerem os autores lhes seja deferida a reintegração liminar, nos termos do artigo 928 do Código de Processo Civil, após a justificação prévia, para a qual pedem a citação do requerido e, "ad cautelam", também de sua mulher, se casado for.
Requerem, outrossim, que provados os itens da inicial, sejam, a final reintegrados definitivamente na posse, que ao requerido seja cominada pena pecuniária para caso de novo esbulho, sujeitando-se, ainda, ao pagamento das indenizações que forem de direito, pelo ato ilícito praticado, bem como nas custas do processo e honorários advocatícios arbitrados por V. Exa.
Protestam pelo depoimento pessoal do requerido, pena de confesso, testemunhas, perícias e demais provas que forem necessárias. Dando-se à causa o valor de R$ .... (....).
P. e E. Deferimento.
...., .... de .... de ....
Advogado OAB/.