EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... a VARA ................ DO FORO .....................

..........………....................….....… (nome completo), ....……...... (nacionalidade), ........... (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ............... e inscrito no CPF sob no ................., residente e domiciliado à ................. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador, vem, respeitosamente, perante à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇAO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, ponderar e ao final requer:

1. No ano de ........., a Requerente conheceu ..................... (nome completo), .......... (nacionalidade), ...........…….... (estado civil), ....…….......... (profissão), portador da cédula de identidade RG no .............. e inscrito no CPF/MF sob no .............., residente e domiciliado à ................ (endereço completo: rua [av.] ......, n^{o ......}, complemento ........, bairro ......, cidade ......., CEP ....., UF.....). Logo se solidificou o relacionamento e depois de ...... (por extenso) anos (ou meses), passaram a viver em comum, fixando residência no endereço da Requerente, qual seja ......………........... (endereço completo: rua [av.]......., n^{o ....}, complemento ......, bairro ......, cidade......, CEP......, UF.....).

2. Durante .......... (por extenso) anos de sociedade de fato, o casal conviveu constituindo patrimônio em comum. A Requerente sempre o apoiou e prestou-lhe serviços domésticos, além de fazer outros serviços que lhe rendia alguma verba.

3. Amealharam produtos do trabalho comum, como ................ (veículo, conta bancária.....). Como sonho de todo casal, adquiriram o imóvel constituído por .................... (descrever as acomodações do imóvel), por escritura pública de compra e venda, conforme documento em anexo (doc. ....), apenas em nome do companheiro.

4. No entanto, o companheiro veio a falecer em ........... (dia, mês e ano), portanto sua morte é causa de dissolução da união estável e conseqüência jurídica pela qual a Requerente pleiteia seja esta união reconhecida judicialmente assim como feita a partilha dos bens em comum.

5. Ocorre que o pai do falecido denunciou o óbito excluindo por completo a Requerente, de modo que a Requerente se socorre da via judicial para ver declarada a existência da união estável e o conseqüente direito à partilha dos bens em comum.

Pelo acima exposto, requer a citação de ....………............... (nome completo), ..…............ (nacionalidade), .….............. (estado civil), ............... (profissão), portador de RG e CPF desconhecidos por ora, residente à ...................... (endereço completo: rua [av.] ......, n^{o ......}, complemento ......., bairro ......., cidade ......., CEP ........, UF .......), já nomeado por esse MM. Juízo como inventariante, para os termos da presente ação de reconhecimento de união estável e partilha dos bens.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão e aos efeitos da revelia, oitiva de testemunhas que oportunamente serão arroladas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas que se fizerem necessárias.

Requer ainda seja o Requerido condenado às custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Dá à presente o valor de R$ ............... (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

................, ........ de............... de ...............

(local e Data)

........................................

Advogado (nome).............

OAB/..... no .......................