AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA
................ DO FORO .....................
..........………............................….....… (nome completo),
....……...... (nacionalidade), ........... (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ............... e inscrito no CPF sob nº ................., residente e domiciliado na ................. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador, vem, respeitosamente, perante à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, ponderar e ao final requer:
1. No ano de ........., a Requerente conheceu
..................... (nome completo), .......... (nacionalidade), ...........…….... (estado civil), ....…….......... (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ............ e inscrito no CPF/MF sob nº ............, residente e domiciliado na ................
(endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF). Logo se
solidificou o relacionamento e depois de ...... (por extenso) anos (ou meses), passaram a viver em comum, fixando residência no endereço da Requerente, qual
seja ......………........... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro,
cidade, CEP, UF).
2. Durante .......... (por extenso) anos de sociedade de fato, o casal conviveu constituindo patrimônio em comum. A Requerente sempre o apoiou e prestou-lhe serviços domésticos, além de fazer outros serviços que lhe rendia alguma verba.
3. Amealharam produtos do trabalho comum, como
................ (veículo, conta bancária). Como sonho de todo casal, adquiriram o imóvel constituído por .................... (descrever as acomodações do imóvel), por escritura pública de compra e venda, conforme documento em anexo (doc. ....), apenas em nome do companheiro.
4. No entanto, o companheiro veio a falecer em ...........
(dia, mês e ano), portanto sua morte é causa de dissolução da união estável e conseqüência jurídica pela qual a Requerente pleiteia seja esta união reconhecida judicialmente assim como feita a partilha dos bens em comum.
5. Ocorre que o pai do falecido denunciou o óbito excluindo por completo a Requerente, de modo que a Requerente se socorre da via judicial para ver declarada a existência da união estável e o conseqüente direito à partilha dos bens em comum.
Pelo acima exposto, requer a citação de
....………............... (nome completo), ..…............ (nacionalidade), .…..............
(estado civil), ............... (profissão), portador de RG e CPF desconhecidos por ora, residente à ...................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), já nomeado por esse MM. Juízo como inventariante, para os termos da presente ação de reconhecimento de união estável e partilha dos bens.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão e aos efeitos da revelia, oitiva de testemunhas que oportunamente serão arroladas, juntada de documentos, expedição de ofícios e
precatórias, perícias e demais provas que se fizerem necessárias.
Requer ainda seja o Requerido condenado às custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.
Dá à presente o valor de R$ ............... (valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Nestes termos, Pede Deferimento.
.........., .... de ............. de ..........
(local e data)
........................ Advogado (nome) OAB/.... nº...........