AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 8

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAMÍLIA (E/OU DAS SUCESSÕES) DA COMARCA DE _______________.

(mínimo 10 espaços)

 
 

 
 
          __________________________, brasileiro, menor impúbere, nascido em __/__/____, neste ato representado por sua genitora ____________________, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº __________, inscrita no CPF/MF sob o nº __________, ambos residentes e domiciliados nesta comarca à Rua _______________, nº ____, Bairro __________, CEP _______, por seu advogado "in fine" assinado, instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com supedâneo nos artigo 27 da Lei 8.06000/0000 e artigo 1.607 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em face de ______________________, brasileiro, menor impúbere, nascido em __/__/____, residente e domiciliado no mesmo endereço declinado pelo Autor, único filho reconhecido de _______________, brasileiro, solteiro, mecânico, portador de cédula de identidade RG nº ______________, falecido em __/__/____, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

1. A genitora do Autor, ________________, durante os anos de ______ à ______, manteve um exclusivo relacionamento amoroso com ____________, findado somente em _______, com o brusco falecimento do companheiro em trágico acidente automobilístico.

2. O relacionamento do casal, embora não fossem formalmente casados, era de mútua dedicação e fidelidade conjugal, durante o qual chegaram a ter domicilio em comum e a constituir de fato uma família, com observância e pratica dos direitos e obrigações pertinentes.

3. Do conhecimento de todos, o relacionamento contava com a aprovação dos familiares de ambos, em especial a dos avós paternos do Autor __________ e _________, que na medida do possível colaboravam financeiramente com o sustento do jovem casal.

 4. Na constância dessa união ________ gerou dois filhos de __________ havendo o primeiro deles, o Réu, __________, nascido em __/__/____, devidamente registrado e reconhecido pelo casal, e o Autor, ___________, nascido em __/__/____, três meses após o acidente que vitimou seu pai, motivo pelo qual em seu registro de nascimento não constou a filiação paterna, nome dos avós paternos e nem foi possível acrescer a seu nome o patronímico do genitor, embora fosse desejo deste manifestado em vida. De forma que pretende agora ter sua paternidade reconhecida, como é de direito.

5. É de se observar que, assim como era desejo natural do de “cujus” o reconhecimento voluntário do filho, ora Autor, compartilha e sempre compartilharam dessa vontade os avós paternos e maternos deste, como também é certo seria a vontade do Réu, irmão e companheiro de brincadeiras, pudesse manifestar-se por si não fosse a tenra idade.

6. Assim, dada as circunstâncias que impossibilitam a pratica do ato na forma voluntária, inclusive pelos avós paternos, vez que trata-se de ato personalíssimo e a lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) em seu artigo 5000 assim o impede, vem o Autor propor ação de investigação de paternidade pelo rito ordinário contra o único descendente legalmente reconhecido de seu falecido pai, no que é representado pela mãe nesta dolorosa e burocrática via, em verdade despojada do caráter de lide, eis que é cordato entre as partes e interessados o direito do Autor ao reconhecimento ora pleiteado.

7. Não resta qualquer dúvida quanto a paternidade do Autor. Este é filho de _______ e ________.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pelos depoimentos de sua genitora, avós paternos e maternos, e oitiva das demais testemunhas a serem oportunamente arroladas.

Pelo exposto requer, digne-se Vossa Excelência a acolher a presente em todos os seus termos, mandando citar o Réu na pessoa de seu representante legal, com as cautelas da lei, determinando, ao final, o reconhecimento da paternidade do Autor, expedindo-se o competente mandado ao ___º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, com sede nesta comarca á Av. ______________________, nº ___, Bairro, CEP __________, para que proceda as averbações de direito no assento de nascimento do Autor, lavrado no livro ____ ás fls. ___ sob o nº ____, fazendo constar o nome de seu pai biológico _____________, do qual adotará o patronímico ___________, passando a chamar-se ___________, e dos avós paternos _______ e _______, intimando-se de todos os atos e termos o I. e D. representante do Ministério Público.

Por ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo, requer os benefícios da gratuidade da justiça, conforme declaração de pobreza anexa.

Dá -se a causa o valor de R$ ___________ (valor por extenso).

  Nesses termos, pede deferimento.

_____________, ___ de ___________de _____.

 
  Nome e assinatura do advogado com nº na OAB.

______________________________________.