AÇÃO DE INVENTÁRIO PROPOSTA PELO TESTAMENTEIRO

AÇÃO DE INVENTÁRIO PROPOSTA PELO TESTAMENTEIRO

(Art. 00088, IV do CPC)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Da.... Vara da Família e

Sucessões da Comarca de........

(Dez espaços duplos para despacho do juiz)

TIRÇO, nacionalidade ..., profissão ..., estado civil ..., RG ..., CPF ... ,

residente e domiciliado na rua ..., n° ..., bairro ..., na cidade de ..., Estado

de ...., vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de

seu advogado (instrumento de mandato incluso, doc. 1), requerer

ABERTURA DE INVENTÁRIO

nos termos do artigo 00088, IV, do CPC, pelos motivos que abaixo expõe:

1. O de cujus, ..., faleceu nesta cidade, no dia ..., como prova a

certidão de óbito anexa, deixando em seu testamento, conforme

documento em anexo, os seguintes bens ... (Especificar os bens que foram

deixados no testamento).

2. Casado pelo regime da comunhão, faleceu deixando em testamento

a metade de seus bens, respeitando a meação do cônjuge sobrevivente,

restando-lhe dois herdeiros maiores e capazes, e bens do valor,

aproximadamente, de R$ ... (Valor expresso), e nomeando como

testamenteiro1 o Requerente.

3. Na forma do art. 00088, IV, e no prazo do art. 00083 do Código de

Processo Civil, vem requerer o inventário e partilha dos bens do espólio e

pedir que lhe seja deferido prestar o compromisso de inventariante, vez

que é testamenteiro, de acordo com a própria vontade do de cujus,

expressa em seu testamento.

4. Os artigos citados consignam que:

"Art. 00083. O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de

30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 6 (seis)

meses subseqüentes.

Parágrafo único. O juiz poderá, a requerimento do inventariante,

dilatar este último prazo por motivo justo."

"Art. 00087. A quem estiver na posse e administração do espólio

incumbe, no prazo estabelecido no Art. 00083, requerer o inventário e a

partilha.

Parágrafo único. O requerimento será instruído com a certidão de

óbito do autor"

"Art. 00088. Tem, contudo, legitimidade concorrente:

I - o cônjuge supérstite;

II - o herdeiro;

III - o legatário;

IV - o testamenteiro;

V - o cessionário do herdeiro ou do legatário;

VI - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;

VII - o síndico da falência do herdeiro, do legatário, do autor da

herança ou do cônjuge supérstite;

VIII - o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;

IX - a Fazenda Pública, quando tiver interesse."

Pelo exposto, REQUER:

Seja o Requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso.

Seja determinada a partilha dos bens que se encontram em anexo.

Dá-se à causa o valor de R$ ... (...).

Termos que

Pede deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB