AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... a VARA DA FAMÍLIA DO FORO...............................
...............…......................................................... (nome completo), (nacionalidade),.....………............ (estado civil), portador da cédula de identidade RG no ................, inscrito no CPF/MF sob no ............., residente e domiciliado à ...................... (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), em apenso ao autos de inventário de .................. (nome do espólio), por seu Advogado que esta subscreve, conforme instrumento mandatório em anexo (doc. ...), vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 1.112, VI, do Código de Processo Civil, requerer a
EXTINÇÃO DO USUFRUTO
que pesa sobre o imóvel ................ (descrever detalhadamente o imóvel), tendo em vista os motivos de fato e de direito que passa a expor:
1 – Por disposição testamentária, o Requerente houve em inventário o imóvel situado na cidade de .............., localizado na .......... (endereço completo: rua [av.]........... , no ........., complemento ........., bairro ........., CEP ........, UF .............), imóvel constituído de...............(descrever o imóvel), gravado com a cláusula de usufruto (ou de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade), em favor de ........................ (nome completo).
2 – Ocorre que o aludido usufrutuário faleceu em............. (dia, mês e ano), conforme faz certa a inclusão da certidão de óbito (doc. ....).
Diante do exposto, após ouvidos os Representantes do Ministério Público e da Fazenda Estadual, bem como e após cumpridas as formalidades legais, espera o cancelamento da cláusula testamentária, expedindo-se, em seguida, o competente mandado ao Registro de Imóveis competente, para os efeitos de direito.
Nestes Termos
Pede Deferimento
................., de .................. de ................
(local e data)
......................................
Advogado (nome)..........
OAB/..... no .........................