AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... a VARA CÍVEL DO FORO ..............

.........…………..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................... e inscrito no CPF/MF sob no ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na .................... (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.320 e seguintes do Código Civil, promover a presente

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO

em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................... e inscrito no CPF/MF sob no ............., residente e domiciliado na cidade de ............, na ............ (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), e que deverá seguir o procedimento ordinário, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

A Requerente é divorciada do Requerido desde .....(dia, mês e ano) conforme documento anexo.

Ocorre que o bem imóvel, conforme a seguinte descrição: ........... (constituição, título aquisitivo, medidas e confrontações, nº matrícula e averbações) ficou homologado para futura partilha.

De modo que, depois e passado alguns anos, a Requerente não conseguiu amigavelmente proceder a partilha do bem imóvel descrito devido à constante resistência exteriorizada pelo Requerido.

Assim, não restou outra alternativa senão recorrer ao Judiciário para que seja regularizada a meação do bem em condomínio pelas partes, até porque o imóvel encontra-se vazio e sem a utilidade social que tem a propriedade.

II – DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE nos termos acima requeridos e condenando-se o Requerido ao pagamento das despesas processuais e verba honorária.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

à presente dá-se o valor de R$ .........(valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

.........., .... de ............. de ..........

(local e Data)

........................

Advogado (nome)

OAB