AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES (ou cível) DO FORO ..............

.........…………..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................... e inscrito no CPF/MF sob no ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na .................... (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.699 do Código Civil c/c com arts. 471, I e 602, § 3º do Código de Processo Civil , propor a presente

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS

em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................... e inscrito no CPF/MF sob no ............., residente e domiciliado na cidade de ............, na ............ (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

O Requerente foi casado por .....(.....) anos, sendo que desta união sobreveio o Requerido, que hoje conta com ...... anos de idade.

O Requerente é divorciado desde ......(dia, mês e ano) onde ficou convencionado que deveria pagar a título de alimentos para o filho, ora Requerido o percentual de .....% (......), dos seus vencimentos líquidos.

O Requerente sempre cumpriu com a obrigação determinada, até porque os descontos sempre foram efetuados em folha de pagamento.

Entretanto, o Requerente vem passando por dificuldades financeiras, estando recentemente com sérios problemas de saúde, o que resulta em gastos extraordinários, como se comprova com os anexos (doc...)

Outra circunstância relevante é que o Requerido já completou a maioridade (doc....) e exerce função remunerada há mais de ....(....) anos, função esta que supera até o rendimento bruto do Requerente.

II – DO DIREITO

Na Constituição Federal de 1988, art. 226, § 5º, há previsão da igualdade na prestação do amparo moral e material entre ambos os cônjuges para a educação dos filhos.

De modo que, não deverá haver em hipótese alguma benefício de um em detrimento do outro.

III – DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo será lhe aplicado os efeitos da confissão e revelia quanto a matéria de fato, julgando-se PROCEDENTE a presente demanda, exonerando-se o Requerente da obrigação alimentar.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que com a PROCEDÊNCIA da ação seja o Requerido condenado na despesas processuais e verba honorária.

Á presente atribui-se o valor de R$ .....(valor por extenso) para os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

.........., .... de ............. de ..........

(local e data)

........................

Advogado (nome)

OAB