AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES (ou cível) DO FORO ..............
.........…………..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................... e inscrito no CPF/MF sob no ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na .................... (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.699 do Código Civil c/c com arts. 471, I e 602, § 3º do Código de Processo Civil , propor a presente
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................... e inscrito no CPF/MF sob no ............., residente e domiciliado na cidade de ............, na ............ (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
I – DOS FATOS
O Requerente foi casado por .....(.....) anos, sendo que desta união sobreveio o Requerido, que hoje conta com ...... anos de idade.
O Requerente é divorciado desde ......(dia, mês e ano) onde ficou convencionado que deveria pagar a título de alimentos para o filho, ora Requerido o percentual de .....% (......), dos seus vencimentos líquidos.
O Requerente sempre cumpriu com a obrigação determinada, até porque os descontos sempre foram efetuados em folha de pagamento.
Entretanto, o Requerente vem passando por dificuldades financeiras, estando recentemente com sérios problemas de saúde, o que resulta em gastos extraordinários, como se comprova com os anexos (doc...)
Outra circunstância relevante é que o Requerido já completou a maioridade (doc....) e exerce função remunerada há mais de ....(....) anos, função esta que supera até o rendimento bruto do Requerente.
II – DO DIREITO
Na Constituição Federal de 1988, art. 226, § 5º, há previsão da igualdade na prestação do amparo moral e material entre ambos os cônjuges para a educação dos filhos.
De modo que, não deverá haver em hipótese alguma benefício de um em detrimento do outro.
III – DO PEDIDO
Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo será lhe aplicado os efeitos da confissão e revelia quanto a matéria de fato, julgando-se PROCEDENTE a presente demanda, exonerando-se o Requerente da obrigação alimentar.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.
Requer ao final que com a PROCEDÊNCIA da ação seja o Requerido condenado na despesas processuais e verba honorária.
Á presente atribui-se o valor de R$ .....(valor por extenso) para os efeitos legais.
Nestes termos,
Pede deferimento.
.........., .... de ............. de ..........
(local e data)
........................
Advogado (nome)
OAB